RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 699/2023
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de
informações sobre as providências a serem tomadas em relação às famílias
que possuem residência dentro do território da Fucam e no entorno, devido
ao atendimento educacional prestado; a forma como a SEE pretende
incorporar as competências relativas às ações educativas, sociais e
produtivas da Fucam, dadas a ampla responsabilidade do Estado com o
atendimento ao educando e a garantia da oferta do ensino obrigatório e
gratuito, em especial nas séries finais do ensino fundamental e do ensino
médio; em relação às ofertas de formação técnica e profissional que vem
sendo alinhadas às demandas locais, incorporando também a oferta de
cursos livres e formando trabalhadores com competências gerais e
específicas, qual a proposta da SEE para manter essa estruturação e a
garantia da escuta das comunidades, prezando pelo princípio da gestão
democrática; e a eventual realização de diálogo com os estudantes, a
comunidade e a gestão das unidades escolares da Fucam para avaliar se a
transferência de sua competência é de fato uma solução viável para
garantia do direito aos serviços prestados pela fundação às populações do
campo, sem prejuízo do processo educativo e da qualificação profissional.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as providências a serem tomadas em relação às famílias que possuem residência dentro do território da Fucam e no entorno, devido ao atendimento educacional prestado; a forma como a SEE pretende incorporar as competências relativas às ações educativas, sociais e produtivas da Fucam, dadas a ampla responsabilidade do Estado com o atendimento ao educando e a garantia da oferta do ensino obrigatório e gratuito, em especial nas séries finais do ensino fundamental e do ensino médio; em relação às ofertas de formação técnica e profissional que vem sendo alinhadas às demandas locais, incorporando também a oferta de cursos livres e formando trabalhadores com competências gerais e específicas, qual a proposta da SEE para manter essa estruturação e a garantia da escuta das comunidades, prezando pelo princípio da gestão democrática; e a eventual realização de diálogo com os estudantes, a comunidade e a gestão das unidades escolares da Fucam para avaliar se a transferência de sua competência é de fato uma solução viável para garantia do direito aos serviços prestados pela fundação às populações do campo, sem prejuízo do processo educativo e da qualificação profissional.
Proposições relacionadas
RQN 1017 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as providências a serem tomadas em relação às famílias que possuem residência dentro do território da Fucam e no entorno, devido ao atendimento educacional prestado; a forma como a SEE pretende incorporar as competências relativas às ações educativas, sociais e produtivas da Fucam, dadas a ampla responsabilidade do Estado com o atendimento ao educando e a garantia da oferta do ensino obrigatório e gratuito, em especial nas séries finais do ensino fundamental e do ensino médio; em relação às ofertas de formação técnica e profissional que vem sendo alinhadas às demandas locais, incorporando também a oferta de cursos livres e formando trabalhadores com competências gerais e específicas, qual a proposta da SEE para manter essa estruturação e a garantia da escuta das comunidades, prezando pelo princípio da gestão democrática; e a eventual realização de diálogo com os estudantes, a comunidade e a gestão das unidades escolares da Fucam para avaliar se a transferência de sua competência é de fato uma solução viável para garantia do direito aos serviços prestados pela fundação às populações do campo, sem prejuízo do processo educativo e da qualificação profissional.
Proposições relacionadas
RQN 1017 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação