RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1017/2023
RQN 1017/2023
Agora
Carregando mensagem...
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de
informações sobre as providências a serem tomadas em relação às famílias
que possuem residência dentro do território da Fundação Educacional Caio
Martins - Fucam - e no entorno, devido ao atendimento educacional
prestado; a forma como a Secretaria de Estado de Educação - SEE -
pretende incorporar as competências relativas às ações educativas,
sociais e produtivas da Fucam, dadas a ampla responsabilidade do Estado
com o atendimento ao educando e a garantia da oferta do ensino
obrigatório e gratuito, em especial nas séries finais do ensino
fundamental e do ensino médio; sobre as ofertas de formação técnica e
profissional que vêm sendo alinhadas às demandas locais, incorporando
também a oferta de cursos livres e formando trabalhadores com
competências gerais e específicas; a proposta da SEE para manter essa
estruturação e a garantia da escuta das comunidades, prezando pelo
princípio da gestão democrática; e a eventual realização de diálogo com
os estudantes, a comunidade e a gestão das unidades escolares da Fucam
para avaliar se a transferência de sua competência é de fato uma solução
viável para garantia do direito aos serviços prestados pela fundação às
populações do campo, sem prejuízo do processo educativo e da qualificação
profissional.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/04/2023
Origem
RQC 699 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as providências a serem tomadas em relação às famílias que possuem residência dentro do território da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam - e no entorno, devido ao atendimento educacional prestado; a forma como a Secretaria de Estado de Educação - SEE - pretende incorporar as competências relativas às ações educativas, sociais e produtivas da Fucam, dadas a ampla responsabilidade do Estado com o atendimento ao educando e a garantia da oferta do ensino obrigatório e gratuito, em especial nas séries finais do ensino fundamental e do ensino médio; sobre as ofertas de formação técnica e profissional que vêm sendo alinhadas às demandas locais, incorporando também a oferta de cursos livres e formando trabalhadores com competências gerais e específicas; a proposta da SEE para manter essa estruturação e a garantia da escuta das comunidades, prezando pelo princípio da gestão democrática; e a eventual realização de diálogo com os estudantes, a comunidade e a gestão das unidades escolares da Fucam para avaliar se a transferência de sua competência é de fato uma solução viável para garantia do direito aos serviços prestados pela fundação às populações do campo, sem prejuízo do processo educativo e da qualificação profissional.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/04/2023
Origem
RQC 699 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as providências a serem tomadas em relação às famílias que possuem residência dentro do território da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam - e no entorno, devido ao atendimento educacional prestado; a forma como a Secretaria de Estado de Educação - SEE - pretende incorporar as competências relativas às ações educativas, sociais e produtivas da Fucam, dadas a ampla responsabilidade do Estado com o atendimento ao educando e a garantia da oferta do ensino obrigatório e gratuito, em especial nas séries finais do ensino fundamental e do ensino médio; sobre as ofertas de formação técnica e profissional que vêm sendo alinhadas às demandas locais, incorporando também a oferta de cursos livres e formando trabalhadores com competências gerais e específicas; a proposta da SEE para manter essa estruturação e a garantia da escuta das comunidades, prezando pelo princípio da gestão democrática; e a eventual realização de diálogo com os estudantes, a comunidade e a gestão das unidades escolares da Fucam para avaliar se a transferência de sua competência é de fato uma solução viável para garantia do direito aos serviços prestados pela fundação às populações do campo, sem prejuízo do processo educativo e da qualificação profissional.
Indexação
Tramitação
12/04/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/4/2023, pág 74. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 14/4/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/4/2023, pág 74. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 14/4/2023.