RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1013/2023
Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de
Justiça de Defesa do Patrimônio Público, do Ministério Público de Minas
Gerais, pedido de providências para proceder à análise da transferência
do patrimônio da Fucam para a Seplag e da transferência do serviço
educacional, social e produtivo para a SEE, uma vez que esses serviços
extrapolam as competências dessa secretaria.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/04/2023
Origem
RQC 697 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, do Ministério Público de Minas Gerais, pedido de providências para proceder à análise da transferência do patrimônio da Fucam para a Seplag e da transferência do serviço educacional, social e produtivo para a SEE, uma vez que esses serviços extrapolam as competências dessa secretaria.
Indexação
Documentos relacionados Ofício GAB/1023/2023 - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público - Resposta a Requerimento
Ofício GAB/1023/2023 - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício GAB/1023/2023 - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício GAB/1023/2023 - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 3 - Ofício GAB/1023/2023 - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício 163/2023 - PGJMG/CAOPP/CAOPP-SEC - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 163/2023 - PGJMG/CAOPP/CAOPP-SEC - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício 163/2023 - PGJMG/CAOPP/CAOPP-SEC - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 3 - Ofício 163/2023 - PGJMG/CAOPP/CAOPP-SEC - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/04/2023
Origem
RQC 697 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, do Ministério Público de Minas Gerais, pedido de providências para proceder à análise da transferência do patrimônio da Fucam para a Seplag e da transferência do serviço educacional, social e produtivo para a SEE, uma vez que esses serviços extrapolam as competências dessa secretaria.
Indexação
Documentos relacionados Ofício GAB/1023/2023 - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público - Resposta a Requerimento
Ofício GAB/1023/2023 - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício GAB/1023/2023 - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício GAB/1023/2023 - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 3 - Ofício GAB/1023/2023 - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício 163/2023 - PGJMG/CAOPP/CAOPP-SEC - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 163/2023 - PGJMG/CAOPP/CAOPP-SEC - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício 163/2023 - PGJMG/CAOPP/CAOPP-SEC - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 3 - Ofício 163/2023 - PGJMG/CAOPP/CAOPP-SEC - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
31/01/2024
Ofício da Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 1/2/2024, pág 2.
Plenário
Ofício da Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 1/2/2024, pág 2.
28/11/2023
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 30/11/2023, pág 18.
Plenário
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 30/11/2023, pág 18.
29/08/2023
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 31/8/2023 pág 48.
Plenário
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 31/8/2023 pág 48.
20/04/2023
Remessa do Ofício 456 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Coordenador do CAOPP/MG, Capital.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 456 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Coordenador do CAOPP/MG, Capital.
20/04/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20/4/2023, pág 117, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20/4/2023, pág 117, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
19/04/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
12/04/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/4/2023, pág 74. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 14/4/2023, pág 78.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/4/2023, pág 74. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 14/4/2023, pág 78.