RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 697/2023
Requerem seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias
de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, do Ministério Público de
Minas Gerais, pedido de providências para proceder à análise da
transferência do patrimônio da Fucam para a Seplag e da transferência do
serviço educacional, social e produtivo para a SEE, uma vez que esses
serviços extrapolam as competências dessa secretaria.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, do Ministério Público de Minas Gerais, pedido de providências para proceder à análise da transferência do patrimônio da Fucam para a Seplag e da transferência do serviço educacional, social e produtivo para a SEE, uma vez que esses serviços extrapolam as competências dessa secretaria.
Proposições relacionadas
RQN 1013 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, do Ministério Público de Minas Gerais, pedido de providências para proceder à análise da transferência do patrimônio da Fucam para a Seplag e da transferência do serviço educacional, social e produtivo para a SEE, uma vez que esses serviços extrapolam as competências dessa secretaria.
Proposições relacionadas
RQN 1013 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação