Debates públicos sobre a contribuição previdenciária de servidores e os direitos dos motoristas são os destaques da semana de 17 a 21 de março de 2014 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na segunda-feira (17), a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social vai discutir proposta de emenda à Constituição Federal que extingue, gradativamente, a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas. Já na sexta (21), a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas aborda a aplicação de lei federal que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista.
Ao todo, serão 11 audiências públicas na Capital e em cidades do interior. Além dessas reuniões, a Assembleia promove, na quinta (20), uma visita ao Aeroporto Tancredo Neves para verificar preços abusivos que estariam sendo praticados por restaurantes, e outra a uma colônia de hansenianos em Bambuí (Centro-Oeste do Estado), na quarta (19), a fim de diagnosticar os principais problemas enfrentados pelos internos da Casa de Saúde São Francisco de Assis.
Confira a programação da Assembleia de Minas na semana de 17 a 21 de março:
Segunda-feira (17)
- 14 horas – Debate público vai abordar contribuição previdenciária de servidores
Local: Plenário
Autor do requerimento: deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Objetivo: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social discutirá a Proposta de Emenda à Constituição Federal 555, de 2006, que extingue gradativamente a cobrança da contribuição previdenciária, de 11%, dos servidores públicos aposentados e pensionistas.
Quarta-feira (19)
- 9h15 – Comissão de Direitos Humanos visita colônia de hansenianos em Bambuí
Local: Casa de Saúde São Francisco de Assis - Fazenda da Lagoa, s/nº, zona rural de Bambuí
Autores do requerimento: deputados Durval Ângelo (PT), Rogério Correia (PT), Adelmo Carneiro Leão (PT), Glaycon Franco (PTN) e deputada Maria Tereza Lara (PT)
Objetivo: diagnosticar os principais problemas e dificuldades enfrentados pelos internos da Casa de Saúde em Bambuí (Centro-Oeste do Estado). A partir das 10 horas, a comissão se reúne para debater e buscar soluções para os problemas existentes no local.
- 9h30 – Audiência pública discute entraves na transferência de pacientes do SUS - Reunião cancelada
Local: Plenarinho IV
Autores do requerimento: deputados Doutor Wilson Batista (PSD) e Carlos Mosconi (PSDB)
Objetivo: Comissão de Saúde vai debater a Rede de Urgência e Emergência e o SUS Fácil, em especial o encaminhamento dos pacientes na rede e o recebimento dos casos de trauma, neurocirurgia e ortopedia.
- 15 horas – Concurso e carreira na Emater são tema audiência
Local: Auditório
Autor do requerimento: deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB)
Objetivo: reunião da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial dá continuidade a discussões referentes ao plano de carreira e ao concurso público da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG).
Sexta-feira (21)
- 9 horas – Direitos do motorista serão discutidos em debate público
Local: Plenário
Autor do requerimento: deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB)
Objetivo: a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas discutirá a aplicação da Lei Federal 12.619, de 2012, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista.
- 10 horas – Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização vai a Viçosa
Local: Auditório da Biblioteca Central da Universidade Federal de Viçosa
Autor do requerimento: Paulo Lamac (PT)
Objetivo: debater em Viçosa, na Zona da Mata, a Resolução 4.131, de 2013, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que autoriza a erradicação de cerca de 1.760 km de linhas ferroviárias na área de concessão da Ferrovia Centro Atlântica.
