Com a finalidade de debater a Rede de Urgência e Emergência e o SUS Fácil, em especial o encaminhamento dos pacientes na rede, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar audiência pública na próxima quarta-feira (19/3/14), às 9h30, no Plenarinho IV. O requerimento é de autoria dos deputados Doutor Wilson Batista (PSD) e Carlos Mosconi (PSDB).

A reunião foi motivada pelas constantes dificuldades verificadas quando da necessidade de transferência de pacientes graves do Sistema Único de Saúde (SUS) rejeitados pelos hospitais de referência na capital e no interior do Estado. O problema se agrava no recebimento dos casos de trauma, neurocirurgia e ortopedia.

De acordo com o deputado Carlos Mosconi, tem sido comum a não-aceitação desses pacientes por parte dos hospitais referenciados, que alegam falta de vagas. No fim de semana, a situação é ainda pior, diz. Muitas instituições de saúde do interior, que recebem o enfermo e oferecem o primeiro atendimento, não têm estrutura adequada para dar continuidade ao tratamento e ficam condenadas a manter os pacientes com grave risco para a sua saúde. A situação, segundo o parlamentar, poderia ser entendida como omissão de socorro.

O deputado observa ainda que os hospitais referenciados, que se credenciaram para esses procedimentos, recebem uma verba mensal para esse fim. E essa adesão não é compulsória, e, sim, facultativa, dependendo, portanto, da deliberação do hospital credenciado. As equipes médicas fazem também jus a uma complementação pecuniária.

Mosconi sugere um nível maior de comprometimento dos hospitais credenciados ou um estímulo para o aumento do número de vagas no Estado. “O que não podemos aceitar é deixar os pacientes morrerem por falta de atendimento especializado”.

O deputado Doutor Wilson Batista informa que o SUS Fácil é uma ferramenta que tem por objetivo facilitar a transferência dos pacientes de uma cidade para outra, de uma instituição para outra, mas, na prática, isso não ocorre. “As cidades pequenas, diz ele, não têm suporte adequado para manter pacientes com quadros graves de traumatismo por exemplo e, sem conseguir a transferência, o quadro do paciente só se agrava”. Alguns, diz ele, chegam a esperar até um mês para conseguir leito numa instituição de referência.

O parlamentar acrescenta que há casos, inclusive, de secretários municipais de Saúde que recebem mandado de prisão em casa por não conseguirem fazer a transferência, pois a família recorre à Justiça para resolver a situação.

Diante desse quadro, Doutor Wilson Batista defende a criação de uma central reguladora que examinaria caso a caso e imporia um limite de, no máximo, 24 a 48 horas para garantir a transferência do paciente, conforme a gravidade dos casos.

Convidados – Foram convidados a participar da reunião o secretário de Estado de Saúde, Alexandre Silveira; o presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, Itagiba de Castro Filho; o presidente da Associação Médica de Minas Gerais, Lincoln Lopes Ferreira; o promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, Gilmar de Assis; o presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas), Francisco de Assis Figueiredo; e o o coordenador de urgência e emergência da Secretaria de Estado da Saúde, Rasível dos Reis Santos Júnior.

Também foram convidados o superintendente regional de Saúde de Pouso Alegre, Gilberto Carvalho Teixeira; o secretário municipal de Saúde de Muriaé, Roberto Monteiro de Castro; o secretário executivo do Samu Macroregional de Juiz de Fora, João Paulo Damasceno; o coordenador médico geral do Samu Macroregional de Juiz de Fora, Cláudio Moisés Reis; o gerente regional de Saúde de Alfenas, Sérgio Pessoa Coelho; o gerente administrativo da Santa Casa de Misericóricordia de Muzambinho, Luís Carlos Dias; o provedor do Hospital São Paulo (Muriaé), Messias Soares Vardiero; a diretora de Administração Hospitalar do Hospital São Paulo – Muriaé, Rita de Cássia Pereira de Castro; o
cardiologista e hemodinamicista do Hospital São Paulo – Muriaé, Leonardo Pereira de Mendonça; e o neurocirurgião do Hospital São Paulo – Muriaé, Felipe Carvalho Freitas Sijilião.