Para discutir o Projeto de Lei (PL) 3.730/13, que altera a Lei 13.317, de 1999, a qual contém o Código de Saúde de Minas Gerais, a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai promover uma audiência pública nesta terça-feira (18/3/14), às 17h30, no Plenarinho II. A proposição, do deputado Paulo Lamac (PT), também autor do requerimento que motivou a reunião, obriga a utilização de sistemas que dispensam o uso das mãos em banheiros públicos.

O PL 3.730/13, que já foi aprovado em 1º turno no Plenário, prevê, em seu artigo 1º, que banheiros públicos, ou de uso público, deverão utilizar torneiras, porta-papel, dispensadores de sabão, válvulas de descarga com sistemas que dispensem o uso das mãos pelos usuários. Já em seu artigo 2º, o projeto autoriza a utilização de soluções arquitetônicas que permitam a substituição de portas de entrada que se abram sem o uso das mãos.

De acordo com Paulo Lamac, o assunto “é uma questão de saúde pública”. Ele afirma que há um numero significativo de pessoas que contraem doenças, por meio de banheiros de uso coletivo. Para ele, o risco de estar em contato com uma torneira ou uma maçaneta contaminada é potencialmente elevado. “Isso impacta não apenas na saúde das pessoas, mas também nos custos do Estado relacionados ao setor, uma vez que um volume maior de pessoas precisarão de atendimento médico”, explica.

O parlamentar disse, ainda, que o projeto de lei de sua autoria não vai impactar em custos para o poder público. “Não se trata da obrigatoriedade de se ter um equipamento eletrônico. Pode ser usado, em banheiros públicos, pés e cotovelos para promover acionamentos mecânicos”, afirma. Ele exemplificou com a possibilidade de haver um pedal para dar a descarga em vasos sanitários.

Convidados – Para debater a proposta, foram convidados especialistas em epidemiologia e saúde pública. O convite, para participar da audiência pública, foi feito ao secretário de Estado de Saúde, Alexandre Silveira; à superintendente de Vigilância Sanitária Estadual, Maria Goretti Martins de Melo; ao secretário municipal de Saúde, Fabiano Geraldo Pimenta Júnior; ao gerente de Vigilância Sanitária Municipal de Belo Horizonte, Jocely Caetano Borges; e à assessora da Diretoria Assistencial da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Adriana Carla de Miranda Magalhães.