{"type":"br.gov.almg.sipub.modelo.plenario.DetalheEstruturadoReuniaoPlenarioSipub","reuniao":{"id":8308,"data":"2025-09-03T00:00:00.000-03:00","hora":"14:00","numero":55,"tipo":{"id":1,"descricao":"ORDINÁRIA","idCategoria":0},"descricao":"55ª Reunião Ordinária de Plenário","pautaCompleta":true,"resultadoCompleto":true,"situacao":{"codigo":"OCORRIDA","descricao":"Ocorrida"},"reuniaoDesconvocada":false,"dataPublicacaoAta":"2025-09-05T00:00:00.000-03:00","textoEncerramento":"Próximas reuniões de Plenário: amanhã, dia 4, ordinária às 14 horas."},"primeiraParte":{"titulo":"1ª Parte","descricao":"","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"Expediente","itens":["Leitura e aprovação da ata anterior","Leitura da correspondência"]},"segundaFase":{"titulo":"2ª Fase","descricao":"Grande Expediente","itens":["Apresentação de proposições e oradores inscritos"]}},"segundaParte":{"titulo":"2ª Parte","descricao":"Ordem do Dia","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"","comunicacoesAtosPresidencia":{"titulo":"Comunicações e atos da presidência","conteudo":"<!DOCTYPE HTML PUBLIC \"-//W3C//DTD HTML 4.0 Transitional//EN\">\n<html>\n<head>\n\t<meta http-equiv=\"content-type\" content=\"text/html; 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","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":24621,"nome":"Deputado Gustavo Santana"}]},"descricao":"Votação - 2º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno."},{"sequencia":2,"textoTramitacao":"No decorrer da discussão, foi apresentada uma emenda, que recebeu o nº 1, que será submetida a votação independentemente de parecer."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":94,"descricao":"Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno.","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":3,"turno":{"codigo":2,"descricao":"2º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":3,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":215123,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1875,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Chapada do Norte o imóvel que especifica.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":7762,"nome":"Deputado Gil Pereira"}]},"descricao":"Votação - 2º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":22,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"À Comissão de Redação","idDeputado":0,"idComissao":13,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":4,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":4,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":234383,"tipo":{"id":4,"descricao":"Projeto de Resolução","idCategoria":0,"sigla":"PRE"},"numero":79,"ano":2025,"ementaOuAssunto":"Concede o título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Leonardo Isaac Yarochewsky.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"nome":"Mesa da Assembleia"}]},"descricao":"Discussão - 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","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":9673,"nome":"Deputado Sargento Rodrigues"}]},"descricao":"Discussão - 2º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":22,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"Prejudicado o Substitutivo nº 1.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":53,"descricao":"Prejudicado","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":3,"descricao":"À Comissão de Redação","idDeputado":0,"idComissao":13,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":8,"turno":{"codigo":2,"descricao":"2º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":8,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":201339,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":342,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Altera a Lei nº 23.793, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a adoção de medidas de estímulo ao desenvolvimento de \"startups\" no Estado e dá outras providências.","detalhamentoEmentaAssunto":"Inclui, entre os objetivos da lei, alçar o estado de Minas Gerais como referência na criação e desenvolvimento de startups para o desenvolvimento, otimização e sustentabilidade dos negócios relacionados a agricultura, pecuária e extrativismo.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28874,"nome":"Deputada Maria Clara Marra"}]},"descricao":"Discussão - 2º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Desenvolvimento Econômico opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":98,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"À Comissão de Redação","idDeputado":0,"idComissao":13,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":9,"turno":{"codigo":2,"descricao":"2º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":9,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":205286,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":781,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Institui a Campanha de Incentivo à Instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras nas Áreas Rurais no âmbito do Estado e dá outras providências. ","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28864,"nome":"Deputado Delegado Christiano Xavier"},{"id":0,"sequencia":2,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":7327,"nome":"Deputado Antonio Carlos Arantes"}]},"descricao":"Discussão - 2º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Meio Ambiente opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":22,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"À Comissão de Redação","idDeputado":0,"idComissao":13,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":10,"turno":{"codigo":2,"descricao":"2º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":10,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":207704,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1068,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Recreio o imóvel que especifica.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":22616,"nome":"Deputado Tito Torres"}]},"descricao":"Discussão - 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Protur-Caraça.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28859,"nome":"Deputado Adriano Alvarenga"}]},"descricao":"Discussão - 2º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Desenvolvimento Econômico opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":22,"descricao":"Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"À Comissão de Redação","idDeputado":0,"idComissao":13,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":13,"turno":{"codigo":2,"descricao":"2º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":13,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":223168,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":2783,"ano":2024,"ementaOuAssunto":"Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a festa de carro de bois do Distrito de Macuco de Minas, no Município de Itumirim.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":26119,"nome":"Deputado Professor Cleiton"}]},"descricao":"Discussão - 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03/09/2025 às 14:00 Plenário

55ª Reunião Ordinária

Ata da reunião de Plenário publicada na edição Diário do Legislativo de 05/09/2025.

1ª Parte

1ª Fase

Expediente
Leitura e aprovação da ata anterior
Leitura da correspondência

2ª Fase

Grande Expediente
Apresentação de proposições e oradores inscritos

2ª Parte - Ordem do Dia

1ª Fase

Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Comunicações e atos da presidência
Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações

2ª Fase

Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
PL Projeto de Lei 1069/2023

PL

1069/2023 Projeto de Lei

Votação - 2º Turno

Ementa: Institui o Polo Agrícola de Alho na região do Alto Paranaíba.

Autoria: Deputada Lud Falcão
Situação:
- A Comissão de Agropecuária opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 1599/2023

PL

1599/2023 Projeto de Lei

Votação - 2º Turno

Ementa: Dispõe sobre a prioridade de atendimento psicológico, na rede estadual de saúde, aos profissionais da educação vítimas de agressões ou ameaças no exercício do trabalho.

Autoria: Deputado Gustavo Santana
Situação:
- A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.
- No decorrer da discussão, foi apresentada uma emenda, que recebeu o nº 1, que será submetida a votação independentemente de parecer.
PL Projeto de Lei 1875/2023

PL

1875/2023 Projeto de Lei

Votação - 2º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Chapada do Norte o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Gil Pereira
Situação:
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PRE Projeto de Resolução 79/2025

PRE

79/2025 Projeto de Resolução

Discussão - Turno Único

Ementa: Concede o título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Leonardo Isaac Yarochewsky.

Autoria: Mesa da Assembleia

PRE Projeto de Resolução 87/2025

PRE

87/2025 Projeto de Resolução

Discussão - Turno Único

Ementa: Concede o título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Manoel Cardoso Linhares.

Autoria: Mesa da Assembleia

PL Projeto de Lei 3654/2016

PL

3654/2016 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Promove proteção ao cidadão na aquisição e no consumo de remédios, passando o Estado a ter maior controle sobre os fármacos cujas fórmulas possam causar sedação e inconsciência ou dopar pessoas tornando-as vulneráveis à violência e a abusos sexuais.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes
Situação:
- A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 2265/2020

PL

2265/2020 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Dispõe sobre a presença de profissionais de enfermagem obstétrica em maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues
Situação:
- A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 342/2023

PL

342/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Altera a Lei nº 23.793, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a adoção de medidas de estímulo ao desenvolvimento de "startups" no Estado e dá outras providências. (Inclui, entre os objetivos da lei, alçar o estado de Minas Gerais como referência na criação e desenvolvimento de startups para o desenvolvimento, otimização e sustentabilidade dos negócios relacionados a agricultura, pecuária e extrativismo.)

Autoria: Deputada Maria Clara Marra
Situação:
- A Comissão de Desenvolvimento Econômico opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 781/2023

PL

781/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Institui a Campanha de Incentivo à Instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras nas Áreas Rurais no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria:
- Deputado Delegado Christiano Xavier
- Deputado Antonio Carlos Arantes
Situação:
- A Comissão de Meio Ambiente opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 1068/2023

PL

1068/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Recreio o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Tito Torres
Situação:
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 1409/2023

PL

1409/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Institui o programa Óculos Falantes para pessoas com deficiência visual nos estabelecimentos de ensino do sistema estadual de educação.
Autoria:
- Deputado Grego da Fundação
- Deputada Ione Pinheiro
Situação:
- A Comissão da Pessoa com Deficiência opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 1540/2023

PL

1540/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Institui a política estadual de fortalecimento do turismo na área de influência da Serra do Caraça - Protur-Caraça.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga
Situação:
- A Comissão de Desenvolvimento Econômico opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 2783/2024

PL

2783/2024 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a festa de carro de bois do Distrito de Macuco de Minas, no Município de Itumirim.

Autoria: Deputado Professor Cleiton
Situação:
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 3267/2025

PL

3267/2025 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural, histórico, religioso e arquitetônico do Estado o Santuário São Francisco de Paula e Nossa Senhora de Fátima, no Município de Ouro Fino.

Autoria: Deputado Dr. Maurício
Situação:
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 3463/2025

PL

3463/2025 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Bloco Afoxé Ilê Odara, do Município de Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus
Situação:
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 1478/2015

PL

1478/2015 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Institui o Programa Estadual de Fomento à Dança no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Roberto Andrade
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 3, que apresenta.
PL Projeto de Lei 3274/2021

PL

3274/2021 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Disciplina o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol pelo sistema público de saúde do Estado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 3, que apresenta.
PL Projeto de Lei 873/2023

PL

873/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a criação do programa Atenção aos Cuidadores de Pessoas com Deficiência, Doentes ou Idosos.

Autoria: Deputada Chiara Biondini
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão do Trabalho opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta, e pela rejeição do projeto e do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
- A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, da Comissão do Trabalho.
PL Projeto de Lei 1272/2023

PL

1272/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Oliveira Fortes o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Zé Guilherme
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 1802/2023

PL

1802/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a dispensa do pedido médico para realização de mamografia de rastreamento do câncer nas mulheres através do Sistema Único de Saúde - SUS -, no âmbito do Estado, na situação que menciona.

Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 3, que apresenta.
PL Projeto de Lei 1902/2023

PL

1902/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Institui o selo de Boas Práticas Legislativas Municipais.

Autoria: Deputado Rodrigo Lopes
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Administração Pública, a Mesa da Assembleia e a Comissão de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 2303/2024

PL

2303/2024 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o grupo folclórico Caboclinhos, do Município de Turmalina.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, com a Emenda nº 1, que apresenta.
PL Projeto de Lei 2822/2024

PL

2822/2024 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar as áreas correspondentes ao Município de Itamogi.

Autoria: Deputado Ulysses Gomes
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.
- As Comissões de Transporte e de Administração Pública opinam pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 2849/2024

PL

2849/2024 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Copa do Mundo de Mountain Bike realizada em Araxá.

Autoria: Deputado Bosco
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
PL Projeto de Lei 2984/2024

PL

2984/2024 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a implementação de sistemas de semáforos inteligentes em municípios do Estado com população superior a 150 mil habitantes.

Autoria: Deputada Amanda Teixeira Dias
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- As Comissões de Transporte, de Assuntos Municipais e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 3093/2024

PL

3093/2024 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Institui a obrigatoriedade da realização de ultrassom morfológico no exame pré-natal e de exame para detectar eclâmpsia e pré-eclâmpsia.

Autoria: Deputado Bruno Engler
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, da Comissão de Saúde.
PL Projeto de Lei 3665/2025

PL

3665/2025 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o bordado manual tradicional realizado no Município de Mariana.

Autoria: Deputado Thiago Cota
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
PL Projeto de Lei 3697/2025

PL

3697/2025 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Monumento ao Cristo Redentor e a Praça do Cristo do Município de Ibirité.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro
Situação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto.

3ª Fase - Pareceres de redação final

1ª Parte

1ª Fase

Expediente
Leitura e aprovação da ata anterior
Leitura da correspondência

2ª Fase

Grande Expediente
Apresentação de proposições e oradores inscritos

2ª Parte - Ordem do Dia

1ª Fase

Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Comunicações e atos da presidência
COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA:

A presidência informa que foram aprovados, conclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, os Requerimentos nºs: 13.513/2025, da Comissão do Trabalho; 13.525/2025, da Comissão de Cultura.

RQN Requerimento 12946/2025

RQN

12946/2025 Requerimento

Ementa: Requer seja o Projeto de Lei nº 4.041/2025, de sua autoria, desanexado do Projeto de Lei nº 1.609/2020, da deputada Beatriz Cerqueira, por não guardarem semelhança entre si.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus

Resultado: Indeferido.
Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Nenhum parecer, requerimento ou indicação apreciados nesta fase.

2ª Fase

Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
PL Projeto de Lei 1069/2023

PL

1069/2023 Projeto de Lei

Votação - 2º Turno

Ementa: Institui o Polo Agrícola de Alho na região do Alto Paranaíba.

Autoria: Deputada Lud Falcão
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 1599/2023

PL

1599/2023 Projeto de Lei

Votação - 2º Turno

Ementa: Dispõe sobre a prioridade de atendimento psicológico, na rede estadual de saúde, aos profissionais da educação vítimas de agressões ou ameaças no exercício do trabalho.

Autoria: Deputado Gustavo Santana
Resultado:
- Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno.
PL Projeto de Lei 1875/2023

PL

1875/2023 Projeto de Lei

Votação - 2º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Chapada do Norte o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Gil Pereira
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PRE Projeto de Resolução 79/2025

PRE

79/2025 Projeto de Resolução

Discussão - Turno Único

Ementa: Concede o título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Leonardo Isaac Yarochewsky.

Autoria: Mesa da Assembleia
Resultado:
- Aprovado em turno único.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PRE Projeto de Resolução 87/2025

PRE

87/2025 Projeto de Resolução

Discussão - Turno Único

Ementa: Concede o título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Manoel Cardoso Linhares.

Autoria: Mesa da Assembleia
Resultado:
- Aprovado em turno único.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 3654/2016

PL

3654/2016 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Promove proteção ao cidadão na aquisição e no consumo de remédios, passando o Estado a ter maior controle sobre os fármacos cujas fórmulas possam causar sedação e inconsciência ou dopar pessoas tornando-as vulneráveis à violência e a abusos sexuais.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 2265/2020

PL

2265/2020 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Dispõe sobre a presença de profissionais de enfermagem obstétrica em maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
- Prejudicado o Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 342/2023

PL

342/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Altera a Lei nº 23.793, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a adoção de medidas de estímulo ao desenvolvimento de "startups" no Estado e dá outras providências. (Inclui, entre os objetivos da lei, alçar o estado de Minas Gerais como referência na criação e desenvolvimento de startups para o desenvolvimento, otimização e sustentabilidade dos negócios relacionados a agricultura, pecuária e extrativismo.)

Autoria: Deputada Maria Clara Marra
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 781/2023

PL

781/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Institui a Campanha de Incentivo à Instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras nas Áreas Rurais no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria:
- Deputado Delegado Christiano Xavier
- Deputado Antonio Carlos Arantes
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 1068/2023

PL

1068/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Recreio o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Tito Torres
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 1409/2023

PL

1409/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Institui o programa Óculos Falantes para pessoas com deficiência visual nos estabelecimentos de ensino do sistema estadual de educação.
Autoria:
- Deputado Grego da Fundação
- Deputada Ione Pinheiro
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 1540/2023

PL

1540/2023 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Institui a política estadual de fortalecimento do turismo na área de influência da Serra do Caraça - Protur-Caraça.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 2783/2024

PL

2783/2024 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a festa de carro de bois do Distrito de Macuco de Minas, no Município de Itumirim.

Autoria: Deputado Professor Cleiton
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 3267/2025

PL

3267/2025 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural, histórico, religioso e arquitetônico do Estado o Santuário São Francisco de Paula e Nossa Senhora de Fátima, no Município de Ouro Fino.

Autoria: Deputado Dr. Maurício
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 3463/2025

PL

3463/2025 Projeto de Lei

Discussão - 2º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Bloco Afoxé Ilê Odara, do Município de Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus
Resultado:
- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 1478/2015

PL

1478/2015 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Institui o Programa Estadual de Fomento à Dança no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Roberto Andrade
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 3.
- Prejudicados os Substitutivos n°s 1 e 2 e o projeto original.
Encaminhamento:
- À Comissão de Cultura.
PL Projeto de Lei 3274/2021

PL

3274/2021 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Disciplina o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol pelo sistema público de saúde do Estado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira
Resultado:
- Encerrada a discussão com a apresentação de uma emenda do deputado Sargento Rodrigues e outros, que recebeu o nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer sobre a emenda, nos termos do § 2º do art. 188 do Regimento Interno.
PL Projeto de Lei 873/2023

PL

873/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a criação do programa Atenção aos Cuidadores de Pessoas com Deficiência, Doentes ou Idosos.

Autoria: Deputada Chiara Biondini
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
- Prejudicados o Substitutivo n° 1 e o projeto original. .
Encaminhamento:
- À Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.
PL Projeto de Lei 1272/2023

PL

1272/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Oliveira Fortes o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Zé Guilherme
Resultado:
- Aprovado em 1º turno com a Emenda nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Administração Pública.
PL Projeto de Lei 1802/2023

PL

1802/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a dispensa do pedido médico para realização de mamografia de rastreamento do câncer nas mulheres através do Sistema Único de Saúde - SUS -, no âmbito do Estado, na situação que menciona.

Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 3.
- Prejudicados os Substitutivos n°s 1 e 2 e o projeto original.
Encaminhamento:
- À Comissão de Saúde.
PL Projeto de Lei 1902/2023

PL

1902/2023 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Institui o selo de Boas Práticas Legislativas Municipais.

Autoria: Deputado Rodrigo Lopes
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Administração Pública.
PL Projeto de Lei 2303/2024

PL

2303/2024 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o grupo folclórico Caboclinhos, do Município de Turmalina.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1, com a Emenda nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Cultura.
PL Projeto de Lei 2822/2024

PL

2822/2024 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar as áreas correspondentes ao Município de Itamogi.

Autoria: Deputado Ulysses Gomes
Resultado:
- Aprovado em 1º turno com a Emenda nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Administração Pública.
PL Projeto de Lei 2849/2024

PL

2849/2024 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Copa do Mundo de Mountain Bike realizada em Araxá.

Autoria: Deputado Bosco
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Cultura.
PL Projeto de Lei 2984/2024

PL

2984/2024 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Dispõe sobre a implementação de sistemas de semáforos inteligentes em municípios do Estado com população superior a 150 mil habitantes.

Autoria: Deputada Amanda Teixeira Dias
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização.
PL Projeto de Lei 3093/2024

PL

3093/2024 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Institui a obrigatoriedade da realização de ultrassom morfológico no exame pré-natal e de exame para detectar eclâmpsia e pré-eclâmpsia.

Autoria: Deputado Bruno Engler
Resultado:
- Encerrada a discussão com a apresentação de três emendas da deputada Andréia de Jesus, que receberam os nºs 1 a 3.
Encaminhamento:
- À Comissão de Saúde para parecer sobre as emendas, nos termos do § 2º do art. 188 do Regimento Interno.
PL Projeto de Lei 3665/2025

PL

3665/2025 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o bordado manual tradicional realizado no Município de Mariana.

Autoria: Deputado Thiago Cota
Resultado:
- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:
- À Comissão de Cultura.
PL Projeto de Lei 3697/2025

PL

3697/2025 Projeto de Lei

Discussão - 1º Turno

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Monumento ao Cristo Redentor e a Praça do Cristo do Município de Ibirité.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro
Resultado:
- Aprovado em 1º turno.
Encaminhamento:
- À Comissão de Cultura.

3ª Fase - Pareceres de redação final
Nenhum parecer de redação final apreciado nesta fase.

Encerramento
Próximas reuniões de Plenário: amanhã, dia 4, ordinária às 14 horas.

55ª Reunião Ordinária

PL Projeto de Lei 1069/2023

PL Projeto de Lei 1599/2023

PL Projeto de Lei 1875/2023

PRE Projeto de Resolução 79/2025

PRE Projeto de Resolução 87/2025

PL Projeto de Lei 3654/2016

PL Projeto de Lei 2265/2020

PL Projeto de Lei 342/2023

PL Projeto de Lei 781/2023

PL Projeto de Lei 1068/2023

PL Projeto de Lei 1409/2023

PL Projeto de Lei 1540/2023

PL Projeto de Lei 2783/2024

PL Projeto de Lei 3267/2025

PL Projeto de Lei 3463/2025

PL Projeto de Lei 1478/2015

PL Projeto de Lei 3274/2021

PL Projeto de Lei 873/2023

PL Projeto de Lei 1272/2023

PL Projeto de Lei 1802/2023

PL Projeto de Lei 1902/2023

PL Projeto de Lei 2303/2024

PL Projeto de Lei 2822/2024

PL Projeto de Lei 2849/2024

PL Projeto de Lei 2984/2024

PL Projeto de Lei 3093/2024

PL Projeto de Lei 3665/2025

PL Projeto de Lei 3697/2025

RQN Requerimento 12946/2025