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Lei nº 5.399, de 12/12/1969

AUTORIZA INSTITUIÇÃO DE FUNDAÇÃO DESTINADA À PESQUISA APLICADA NOS CAMPOS DA ECONOMIA, DA ADMINISTRAÇÃO E DA TECNOLOGIA BÁSICA E SOCIAL.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1345/1969

PL

1345/1969 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/12/1969 PÁG. 5 COL. 1 MICROFILME 178
Relevância NORMA BÁSICA
DECRETO 12424 1970
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/02/1970 PÁG. 5 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
DECRETO 12425 1970
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/02/1970 PÁG. 5 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
DECRETO 12581 1970
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/04/1970 PÁG. 5 COL. 1
ESTATUTO
DECRETO 13197 1970
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/11/1970 PÁG. 6 COL. 4
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
DECRETO 13455 1971
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/03/1971 PÁG. 3 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
DECRETO 13493 1971
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/03/1971 PÁG. 8 COL. 3
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
DECRETO 13502 1971
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/03/1971 PÁG. 6 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
DECRETO 13809 1971
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/08/1971 PÁG. 6 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 5792 1971 / ART. 25
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/10/1971 PÁG. 5 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1; 6; 7 E 10
LEI 5792 1971 / ART. 32
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/10/1971 PÁG. 5 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 2; 9 E 13
LEI 5792 1971 / ART. 33
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/10/1971 PÁG. 5 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 4 PARÁGRAFO ÚNICO
LEI 5861 1971 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/1971 PÁG. 5 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 6 INCISO V
LEI 5861 1971 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/1971 PÁG. 5 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 6 CAPUT INCISO IV; 6 PARÁGRAFO 5 INCISOS V E VI
DECRETO 14376 1972
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/03/1972 PÁG. 5 COL. 1
ESTATUTO
LEI 6029 1972 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/11/1972 PÁG. 7 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3 INCISO III; 6 INCISO I
LEI 6101 1973 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/06/1973 PÁG. 7 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3 INCISO III; 6 INCISO I
DECRETO 17112 1975
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/04/1975 PÁG. 9 COL. 3
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
LEI 8325 1982
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/11/1982 PÁG. 4 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 7
LEI DELEGADA 33 1985 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 29/08/1985 PÁG. 37 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 6 INCISO V
DECRETO 29782 1989
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/07/1989 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3 INCISO II
DECRETO 30577 1989
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/12/1989 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 3 INCISO II
DECRETO 31004 1990
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/03/1990 PÁG. 3 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 3 INCISO II
LEI 10961 1992 / ART. 45
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/12/1992 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 12158 1996
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/05/1996 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 49 2003 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/01/2003 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 86 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 31 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 43707 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/12/2003 PÁG. 3 COL. 2
ESTATUTO
LEI 15352 2004
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/09/2004 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 15466 2005
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2005 PÁG. 23 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 112 2007 / ART. 28
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 159 2007
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 23 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 45039 2009
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/02/2009 PÁG. 1 COL. 1
ESTATUTO
LEI 18620 2009
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/12/2009 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 7
LEI DELEGADA 179 2011 / ART. 12
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 180 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 45670 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 04/08/2011 PÁG. 1 COL. 2
ESTATUTO
DECRETO 47214 2017
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/07/2017 PÁG. 15 COL. 2
ESTATUTO
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), SEDE, FORO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. OBJETIVO, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), APOIO, MANUTENÇÃO, ENTIDADE, REGIME DE COLABORAÇÃO, SETOR PRIVADO, SETOR PÚBLICO. NORMAS, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), MANUTENÇÃO, ENTIDADE. COMPOSIÇÃO, PATRIMÔNIO, RECEITA, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP). NORMAS, PARTICIPAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ENTIDADE MANTENEDORA, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP). NORMAS, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), ALIENAÇÃO, BENS MÓVEIS, CRIAÇÃO, ENTIDADE, PRIORIDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. NORMAS, CONSELHO CURADOR, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO FISCAL, ÓRGÃO EXECUTIVO, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP). NORMAS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, DISPOSIÇÃO, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP). POSSIBILIDADE, ALTERAÇÃO, ATO CONSTITUTIVO, ESTATUTO, (ETRA). DESTINAÇÃO, PATRIMÔNIO, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), HIPÓTESE, EXTINÇÃO. (FJP), ENTIDADE, UTILIDADE PÚBLICA, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. EXTINÇÃO, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), TRANSFERÊNCIA, BENS,FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP).
Assunto Geral FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP).
Documentos