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Lei nº 5.399, de 12/12/1969

AUTORIZA INSTITUIÇÃO DE FUNDAÇÃO DESTINADA À PESQUISA APLICADA NOS CAMPOS DA ECONOMIA, DA ADMINISTRAÇÃO E DA TECNOLOGIA BÁSICA E SOCIAL.

Origem

1345/1969 PROJETO DE LEI

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/12/1969 PÁG. 5 COL. 1 MICROFILME 178

Relevância NORMA BÁSICA

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DECRETO 12581 1970
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/04/1970 PÁG. 5 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 1

DECRETO 13197 1970
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/11/1970 PÁG. 6 COL. 4
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL

DECRETO 13455 1971
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/03/1971 PÁG. 3 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL

DECRETO 13493 1971
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/03/1971 PÁG. 8 COL. 3
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL

DECRETO 13502 1971
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/03/1971 PÁG. 6 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL

DECRETO 13809 1971
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/08/1971 PÁG. 6 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 5792 1971 / ART. 25
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/10/1971 PÁG. 5 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1; 6; 7 E 10

LEI 5792 1971 / ART. 32
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/10/1971 PÁG. 5 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 2; 9 E 13

LEI 5792 1971 / ART. 33
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/10/1971 PÁG. 5 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 4 PARÁGRAFO ÚNICO

LEI 5861 1971 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/1971 PÁG. 5 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 6 INCISO V

LEI 5861 1971 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/1971 PÁG. 5 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 6 CAPUT INCISO IV; 6 PARÁGRAFO 5 INCISOS V E VI

DECRETO 14376 1972
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/03/1972 PÁG. 5 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 1

LEI 6029 1972 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/11/1972 PÁG. 7 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3 INCISO III; 6 INCISO I

LEI 6101 1973 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/06/1973 PÁG. 7 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3 INCISO III; 6 INCISO I

DECRETO 17112 1975
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/04/1975 PÁG. 9 COL. 3
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL

LEI 8325 1982
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/11/1982 PÁG. 4 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 7

LEI DELEGADA 33 1985 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 29/08/1985 PÁG. 37 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 6 INCISO V

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 04/08/2011 PÁG. 1 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO ART. 1

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/07/2017 PÁG. 15 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO ART. 1

Indexação

CRIAÇÃO DE UNIDADE

FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP)

Resumo A NORMA AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO - FJP -, COM SEDE E FORO EM BELO HORIZONTE, DESTINADA À PESQUISA APLICADA, AO PLANEJAMENTO DO DESENVOLVIMENTO, À ESTATÍSTICA, À TECNOLOGIA E AO ENSINO NOS CAMPOS DA ECONOMIA, DA ADMINISTRAÇÃO E DA TECNOLOGIA BÁSICA E SOCIAL. PREVÊ A INTEGRAÇÃO DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS POR SUBORDINAÇÃO, VINCULAÇÃO OU CONVÊNIO E PERMITE A CESSÃO DE SERVIDORES PARA ATUAÇÃO NA FUNDAÇÃO.

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