Lei nº 12.971, de 27/07/1998

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS E NOS POSTOS DE ATENDIMENTO DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações gerais

Origem

1613/1998 PROJETO DE LEI

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/1998 PÁG. 2 COL. 2 MICROFILME 566

Relevância NORMA BÁSICA

Alteração de Ementa EMENTA ALTERADA PELO ART. 4º DA LEI Nº 25.322, DE 24/6/2025. REDAÇÃO ORIGINAL: "TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS E NOS POSTOS DE SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS."

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ALTERAÇÃO EMENTA

Resumo OBRIGATORIEDADE, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, SEGURANÇA. PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, ATIVIDADE, CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, RESPONSÁVEL, EXECUÇÃO, SEGURANÇA, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

Assunto Geral SEGURANÇA PÚBLICA.
DEFESA DO CONSUMIDOR.
INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS.

Documentos

Lei nº 12.971, de 27/07/1998

PL PROJETO DE LEI 1613/1998

1613/1998 PROJETO DE LEI