Lei nº 13.586, de 09/06/2000
ACRESCENTA PARÁGRAFO AOS ARTS. 1º E 4º DA LEI Nº 12.971, DE 27 DE JULHO
DE 1998, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE
SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS E NOS POSTOS DE SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES
BANCÁRIAS E FINANCEIRAS.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, PENALIDADE, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, HIPÓTESE, INFRAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, SEGURANÇA.
Assunto Geral DEFESA DO CONSUMIDOR.
INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS.
SEGURANÇA PÚBLICA.
PL PROJETO DE LEI 461/1999
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/06/2000 PÁG. 2 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, PENALIDADE, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, HIPÓTESE, INFRAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, SEGURANÇA.
Assunto Geral DEFESA DO CONSUMIDOR.
INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS.
SEGURANÇA PÚBLICA.
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