Lei nº 16.975, de 18/09/2007
ALTERA A LEI Nº 12.971, DE 27 DE JULHO DE 1998, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A
INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS E NOS POSTOS DE
SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, MANUTENÇÃO, VIGILÂNCIA, INTEGRALIDADE, PERÍODO, ATENDIMENTO, PÚBLICO, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, SEGURANÇA, AGÊNCIA, POSTO DE SERVIÇO, CAIXA ELETRÔNICO, PREVISÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, SEGURANÇA, ALARME SONORO, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
Assunto Geral DEFESA DO CONSUMIDOR.
INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS.
SEGURANÇA PÚBLICA.
PL PROJETO DE LEI 139/2007
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/09/2007 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, MANUTENÇÃO, VIGILÂNCIA, INTEGRALIDADE, PERÍODO, ATENDIMENTO, PÚBLICO, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, SEGURANÇA, AGÊNCIA, POSTO DE SERVIÇO, CAIXA ELETRÔNICO, PREVISÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, SEGURANÇA, ALARME SONORO, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
Assunto Geral DEFESA DO CONSUMIDOR.
INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS.
SEGURANÇA PÚBLICA.
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