Lei nº 19.432, de 11/01/2011
ALTERA A LEI Nº 12.971, DE 27 DE JULHO DE 1998, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A
INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS E NOS POSTOS DE
SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, SEGURANÇA, CÂMERA DE VÍDEO, ÁREA, EXTERIOR, INTERIOR. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, TELEFONE CELULAR, UNIDADE, ATENDIMENTO, PÚBLICO, EXCEÇÃO, COMPROVAÇÃO, EMERGÊNCIA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, VALOR, MULTA, HIPÓTESE, INFRAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, PREVISÃO, CUMULATIVIDADE, DUPLICIDADE, REINCIDÊNCIA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, AFIXAÇÃO, CARTAZ, INFORMAÇÃO, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, TELEFONE CELULAR. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, SEGURANÇA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ADAPTAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, SEGURANÇA.
Assunto Geral INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS.
SEGURANÇA PÚBLICA.
DEFESA DO CONSUMIDOR
PL PROJETO DE LEI 762/2007
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/01/2011 PÁG. 4 COL. 2
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Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, SEGURANÇA, CÂMERA DE VÍDEO, ÁREA, EXTERIOR, INTERIOR. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, TELEFONE CELULAR, UNIDADE, ATENDIMENTO, PÚBLICO, EXCEÇÃO, COMPROVAÇÃO, EMERGÊNCIA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, VALOR, MULTA, HIPÓTESE, INFRAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, PREVISÃO, CUMULATIVIDADE, DUPLICIDADE, REINCIDÊNCIA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, AFIXAÇÃO, CARTAZ, INFORMAÇÃO, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, TELEFONE CELULAR. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, SEGURANÇA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ADAPTAÇÃO, LEI ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, SEGURANÇA.
Assunto Geral INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS.
SEGURANÇA PÚBLICA.
DEFESA DO CONSUMIDOR
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