Lei nº 15.477, de 12/04/2005
ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 12.971, DE 27 DE JULHO DE 1998, QUE TORNA
OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS E
NOS POSTOS DE SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, INSTALAÇÃO, ARMÁRIO, OBJETIVO, UTILIZAÇÃO, USUÁRIO, PERÍODO, PERMANÊNCIA, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EFEITO, SEGURANÇA.
Assunto Geral INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS.
DEFESA DO CONSUMIDOR.
SEGURANÇA PÚBLICA.
PL PROJETO DE LEI 1573/2004
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/04/2005 PÁG. 55 COL. 1
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Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, INSTALAÇÃO, ARMÁRIO, OBJETIVO, UTILIZAÇÃO, USUÁRIO, PERÍODO, PERMANÊNCIA, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EFEITO, SEGURANÇA.
Assunto Geral INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS.
DEFESA DO CONSUMIDOR.
SEGURANÇA PÚBLICA.
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