Lei nº 14.235, de 26/04/2002
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO A CLIENTES EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Apelido LEI DOS QUINZE MINUTOS.
Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS PELA LEI Nº 23.014, DE 21/6/2018, ENTRAM EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DE 20/10/ 2018.
Normas relacionadas
Resumo OBRIGATORIEDADE, BANCOS, ATENDIMENTO, CLIENTE, PRAZO DETERMINADO. OBRIGATORIEDADE, BANCOS, INSTALAÇÃO, SANITÁRIO, BEBEDOURO, ATENDIMENTO, CLIENTE. APLICAÇÃO, PENALIDADE, DESCUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO.
Assunto Geral INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS.
DEFESA DO CONSUMIDOR.
PL PROJETO DE LEI 838/2000
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 27/04/2002 PÁG. 19 COL. 3
Relevância NORMA BÁSICA
Apelido LEI DOS QUINZE MINUTOS.
Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS PELA LEI Nº 23.014, DE 21/6/2018, ENTRAM EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DE 20/10/ 2018.
Normas relacionadas
Resumo OBRIGATORIEDADE, BANCOS, ATENDIMENTO, CLIENTE, PRAZO DETERMINADO. OBRIGATORIEDADE, BANCOS, INSTALAÇÃO, SANITÁRIO, BEBEDOURO, ATENDIMENTO, CLIENTE. APLICAÇÃO, PENALIDADE, DESCUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO.
Assunto Geral INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS.
DEFESA DO CONSUMIDOR.
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