Normas ligadas à proteção dos consumidores entram em vigor
Uma das novas leis proíbe que fornecedor dificulte a escolha, pelo consumidor, do posto de assistência técnica.
28/07/2017 - 11:35Notícias
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Crédito suplementar para órgãos estaduais torna-se lei
Foram autorizados R$ 77 milhões para Defensoria Pública, Ministério Público e DEER.
21/07/2017 - 15:27
Sancionada lei que trata de fundos do Ministério Público
Publicada nesta quinta (20), norma permite que sobras de recursos possam ser usadas em anos seguintes.
20/07/2017 - 13:03
Temas de interesse da sociedade recebem atenção da ALMG
No 1º semestre de 2017, Legislativo atuou na valorização da educação e no enfrentamento da crise financeira do Estado.
18/07/2017 - 09:00
Prorrogação de contratos temporários passa em Plenário
Emenda ao PL 4.148/17 que beneficia agentes penitenciários e socioeducativos foi aprovada nesta quarta-feira (5).
05/07/2017 - 11:59 - Atualizado em 05/07/2017 - 17:52
PLC do Fundo de Defesa do Consumidor pode voltar ao Plenário
Comissão também aprova parecer favorável a proposição que trata da assistência técnica a produtos na garantia.
03/07/2017 - 17:21
Medidas para conter violência contra professor são aprovadas
PL 3.874/16 estabelece procedimentos para proteger servidores da educação de agressões e ameaças.
28/06/2017 - 20:25
Plenário aprova mudanças em fundos do Ministério Público
Objetivos são permitir a operacionalização de projetos conjuntos e flexibilizar a gestão de recursos.
28/06/2017 - 12:21 - Atualizado em 28/06/2017 - 16:45Cobrança diferenciada agora é prevista em lei
Produtos e serviços podem custar menos se pagamento for em dinheiro, mas fornecedores não são obrigados a dar desconto.
28/06/2017 - 11:49 - Atualizado em 28/06/2017 - 12:18
PLC sobre Fundo de Defesa do Consumidor pronto para Plenário
Proposição recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira.
27/06/2017 - 18:35
Projeto de créditos suplementares está pronto para Plenário
Proposta autoriza novos recursos para a Defensoria Pública, Ministério Público, DEER-MG e Fundo de Defesa do Consumidor.
22/06/2017 - 15:45
Comissão dá aval a projeto sobre remédio isento de receita
Farmácias e drogarias ficariam autorizadas a manter esses medicamentos ao alcance dos usuários.
21/06/2017 - 20:23
Lojistas reclamam de cobranças em cartório
Débitos de impostos e tributos estariam sendo protestados pelo Governo do Estado, com despesas que superam 100%.
21/06/2017 - 19:29 - Atualizado em 21/06/2017 - 00:06
Oradores – Reunião Ordinária de Plenário de 21/6/17
Temas sociais predominam em discursos dos três deputados que subiram à tribuna nesta quarta-feira (21).
21/06/2017 - 17:37 - Atualizado em 21/06/2017 - 18:05
Designados membros das comissões que vão analisar LDO
Presidência anuncia, na Reunião de Plenário, deputados que apreciarão projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
20/06/2017 - 19:09
Renovação automática de contrato é prática abusiva
Consumidor precisa autorizar continuidade da prestação de serviços, segundo Procon Assembleia.
19/06/2017 - 14:36
Plenário recebe duas mensagens do governador
Executivo encaminha ao Legislativo indicação para presidente da Fhemig e emendas a projeto de créditos adicionais.
13/06/2017 - 15:50 - Atualizado em 13/06/2017 - 18:53
Oradores - Reunião Ordinária de Plenário de 8/6/17
Deputados criticaram a paralisação do programa Poupança Jovem e a má qualidade da água fornecida a Espinosa.
08/06/2017 - 16:00
Espinosa cobra investimentos da Copasa
Cidade do Norte de Minas se queixa de má qualidade da água e de problemas no atendimento aos consumidores.
07/06/2017 - 19:38
Comissão de Minas e Energia elege vice-presidente
Deputados também ouviram denúncias de vereadores relativas à cobrança de serviço de esgoto pela Copasa no Sul de Minas.
06/06/2017 - 18:50