Abrigamento compulsório
A retirada de bebês de mães usuárias de drogas ou com suspeita de uso na Capital foi tratada pela deputada Marília Campos (PT). Ela lembrou que, em 2016, o Tribunal de Justiça (TJ) baixou portaria exigindo que o profissional da maternidade que atende a uma mãe dependente de drogas notifique em 48 horas a Vara da Infância e da Juventude. Com isso, afirma, o número de crianças sob abrigamentos compulsório atingiu 297. Antes da mudança, essas mães eram acompanhadas pelo Conselho Tutelar, que as encaminhava ao sistema de proteção social da prefeitura. “A Vara de Infância só era acionada em último caso”, lembra. Em apartes, os deputados João Leite (PSDB) e Antônio Jorge (PPS) defenderam a revogação da norma, que afrontaria o Estatuto da Criança e do Adolescente. Marília disse que está lutando por isso e convidou os dois para reunião nesta sexta (23) com membros do TJ e do Ministério Público.

Assistência social
A aprovação nesta quarta-feira (21/6/17) de três projetos de lei (PLs) que aperfeiçoam o Sistema Único de Assistência Social (Suas) foi comemorada pelo deputado André Quintão (PT). São eles os PLs 4.154/17, do governador, que autoriza a instituição do Serviço Social Autônomo Serviço Voluntário de Assistência Social (SSA-Servas), que assumirá os direitos e deveres do antigo Servas; 4.151/17, do governador, que cria o Programa de Aprimoramento da Rede Socioassistencial do Suas; e 926/15, de Quintão, que trata da celebração de parcerias entre o poder público e entidades para a execução de ações da política de assistência social. Na opinião do deputado, a aprovação dos projetos era um grande anseio de Minas, que tem grande número de instituições assistenciais, mas sem o devido apoio estatal. Quintão completa que o aperfeiçoamento dessa rede é fundamental no momento em que a política federal tem sido nefasta com as populações mais vulneráveis.

Governo do Estado
A “linha dura” do Governo do Estado com os empresários e o fechamento de leitos no Hospital João XXIII foram os temas abordados pelo deputado João Leite (PSDB). De acordo com ele, o Governo de Minas determinou que a empresa inadimplente com impostos estaduais por dois meses seja protestada em cartório. Ele informou que a Comissão de Defesa do Consumidor iria debater o assunto nesta quarta (21). “Os empresários não aguentam este governo do PT, que está matando a economia de Minas Gerais”, bradou. João Leite também condenou o fechamento de leitos de UTI e de enfermarias no Hospital João XXIII. “Esse estabelecimento é uma referência no País em tratamento de traumas, queimaduras e picadas de animais. É um crime fechar leitos neste hospital!”, avaliou. Em aparte, Antônio Jorge acrescentou que o João XXIII foi classificado como uma das cinco melhores urgências do País.

Consulte os pronunciamentos realizados em Plenário.