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Na reunião, também foi recebido ofício do procurador-geral de Justiça com esclarecimentos sobre o PL 4.361/17
Na reunião, também foi recebido ofício do procurador-geral de Justiça com esclarecimentos sobre o PL 4.361/17 - Foto: Daniel Protzner
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Comissão ampliada pronta para análise da LDO
20/06/2017 19h09

Designados membros das comissões que vão analisar LDO

Presidência anuncia, na Reunião de Plenário, deputados que apreciarão projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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Os membros das comissões permanentes que participarão da análise do Projeto da Lei (PL) 4.272/17, do governador, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018, foram designados pela Presidência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na Reunião Ordinária de Plenário desta terça-feira (20/6/17).

A decisão se baseia no parágrafo 1º do artigo 204 do Regimento Interno, que trata, também, dos projetos de lei relativos ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), ao Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), ao Orçamento Anual e a Crédito Adicional.

Os membros designados poderão participar da discussão e votação do parecer, na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), ampliada com membros das outras comissões permanentes, com direito a voz e voto. A designação do relator será feita pelo presidente da FFO 24 horas após o término do prazo de apresentação de emendas.

Confira os deputados designados por comissão

Comissão de Administração Pública – deputados João Magalhães (PMDB), representando o Bloco Minas Melhor, e Agostinho Patrus Filho (PV), representando o Bloco Compromisso com Minas Gerais.

Comissão de Agropecuária e Agroindústria – deputados Antonio Carlos Arantes (PSDB), representando o Bloco Verdade e Coerência, e Fabiano Tolentino (PPS), representando o Bloco Compromisso com Minas Gerais.

Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização - deputados Paulo Guedes (PT), representando o Bloco Minas Melhor, e Fred Costa (PEN), representando o Bloco Compromisso com Minas Gerais.

Comissão de Constituição e Justiça – deputados Leonídio Bouças (PMDB), representando o Bloco Minas Melhor, e Hely Tarqüínio (PV), representando o Bloco Compromisso com Minas Gerais.

Comissão de Cultura – deputados Bosco (PTdoB), representando o Bloco Minas Melhor, e Elismar Prado (PDT), representando o Bloco Verdade e Coerência.

Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte – deputados Felipe Attiê (PTB), representando o Bloco Verdade e Coerência, e Douglas Melo (PMDB), representando o Bloco Minas Melhor.

Comissão da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – deputados Duarte Bechir (PSD), representando o Bloco Compromisso com Minas Gerais, e Arnaldo Silva (PR), representando o Bloco Minas Melhor.

Comissão de Desenvolvimento Econômico – deputados Roberto Andrade (PSB) e Fabiano Tolentino (PPS), ambos representando o Bloco Compromisso com Minas Gerais.

Comissão de Direitos Humanos – deputados Cristiano Silveira (PT) e Celise Laviola (PMDB), ambos representando o Bloco Minas Melhor.

Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia – deputadas Celise Laviola (PMDB), representando o Bloco Minas Melhor, e Ione Pinheiro (DEM), representando o Bloco Verdade e Coerência.

Comissão de Esporte, Lazer e Juventude – deputados Ulysses Gomes (PT), representando o Bloco Minas Melhor, e Mário Henrique Caixa (PV), representando o Bloco Compromisso com Minas Gerais.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – deputados Glaycon Franco (PV), representando o Bloco Compromisso com Minas Gerais, e Thiago Cota (PMDB), representando o Bloco Minas Melhor.

Comissão de Minas e Energia – deputados João Vitor Xavier (PSDB), representando o Bloco Verdade e Coerência, e Antônio Lerin (PSB), representando o Bloco Compromisso com Minas Gerais.

Comissão de Participação Popular – deputado Doutor Jean Freire e deputada Marília Campos, ambos do PT e representando o Bloco Minas Melhor.

Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e Outras Drogas – deputados Antônio Jorge (PPS), representando o Bloco Compromisso com Minas Gerais, e Léo Portela (PRB), representando o Bloco Minas Melhor.

Comissão de Saúde – deputados Carlos Pimenta (PDT), representando o Bloco Verdade e Coerência, e Doutor Wilson Batista (PSD), representando o Bloco Compromisso com Minas Gerais.

Comissão de Segurança Pública – deputados Sargento Rodrigues (PDT), representando o Bloco Verdade e Coerência, e Cabo Júlio (PMDB), representando o Bloco Minas Melhor.

Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social – deputados Celinho do Sinttrocel (PCdoB) e Geisa Teixeira (PT), ambos representando o Bloco Minas Melhor.

Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas – deputados Fábio Cherem (PSD) e Anselmo José Domingos (PTC), ambos representando o Bloco Compromisso com Minas Gerais.

Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária – deputados Tiago Ulisses (PV) e Cássio Soares (PSD), ambos representando o Bloco Compromisso com Minas Gerais; Ulysses Gomes (PT), Carlos Henrique (PRB) e Ivair Nogueira (PMDB), representando o Bloco Minas Melhor; Felipe Attiê (PTB) e Tito Torres (PSDB), representando o Bloco Verdade e Coerência. 

LDO - Em linhas gerais, o projeto da LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual para o próximo ano e, ainda, fixa as normas atinentes à elaboração da lei orçamentária anual, às propostas para a alteração da legislação tributária, à administração da dívida e a operações de crédito, bem como estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais.

Recebido em Plenário no último dia 17/5, o PL 4.272/17 deve receber parecer na FFO ampliada no prazo de 60 dias para então ser votado pelo Plenário em turno único. Os trabalhos legislativos no 1º semestre não podem ser encerrados sem a aprovação da LDO.

Plenário recebe ofício sobre projeto do MP

Ainda na reunião desta terça-feira (20), o Plenário recebeu ofício do procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, com esclarecimentos sobre o Projeto de Lei (PL) 4.361/17, que propõe alterar o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado. O documento contém tabelas explicativas que visam complementar as informações já prestadas quanto à economicidade e proporcionalidade propostas pelo projeto.

O ofício traz informações sobre o impacto orçamentário-financeiro da matéria para o exercício de 2018 e seus reflexos na Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto cria 800 cargos. Entretanto, diz o ofício, está expresso no texto que o preenchimento desses cargos somente será efetivado mediante vacância nos cargos de servidores efetivos.

Existem, atualmente, 259 cargos vagos, a serem preenchidos da seguinte forma: 135 cargos de assessor de procurador de Justiça e 124 cargos de assessor de promotor de Justiça, todos com vencimento correspondente ao MP 55, no valor de R$ 6.404,13, cujo impacto na Receita Corrente Líquida (RCL) é de 0,04%. O total de vencimentos mensais chega a R$ 1.658.670,00, contabilizando R$ 22.210.067,00 no ano.

O documento traz ainda estimativa do impacto percentual no quantitativo de cargos no órgão antes e após a aprovação da proposição. Os cargos amplos subirão de 32% do total para 40%, enquanto os efetivos cairão de 68% para 60%.

Tribunal de Contas – Outro ofício recebido pelo Plenário nesta terça (20) originou-se do Tribunal de Contas do Estado, que encaminhou Relatório de Atividades referente ao 1º trimestre de 2017. A medida atende ao que dispõe o artigo 76 da Constituição do Estado e ao inciso IX do artigo 4º da Lei Complementar 102, de 2008.

Consulte o resultado da reunião.


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