Notícias Rss

Seu browser não suporta flash player
Preços diferentes no dinheiro ou no cartão
28/06/2017 11h49 - Atualizado em 28/06/2017 12h18

Cobrança diferenciada agora é prevista em lei

Produtos e serviços podem custar menos se pagamento for em dinheiro, mas fornecedores não são obrigados a dar desconto.

Compartilhe:
Twitter Facebook
Email Versão para impressão

A cobrança diferenciada pelo mesmo produto ou serviço, dependendo do meio de pagamento, é corriqueira no comércio brasileiro e, desde a última segunda-feira (26/6/17), prevista em lei federal. Na prática, quem opta por usar cartão de crédito, débito ou cheque pode pagar mais caro do que aqueles que preferem utilizar dinheiro, devido às despesas administrativas cobradas pelas instituições financeiras.

Porém, o Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) adverte que os fornecedores não são obrigados a oferecer desconto ao cliente que preferir pagar em dinheiro. A cobrança diferenciada sempre foi considerada abusiva pelos órgãos de defesa do consumidor.

“Mas, com esse respaldo legal, o tempo vai mostrar se ela será benéfica ou não para a população e isso vai depender muito do comportamento do consumidor diante do mercado”, afirma o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa. De acordo com ele, a melhor forma de economizar continua sendo a boa e velha pesquisa comparativa de preços.

Lei Federal 13.455, de 2017, estabelece ainda que o fornecedor que optar pela cobrança diferenciada deve informar claramente, por meio de cartaz em local visível e de fácil acesso, eventuais descontos oferecidos em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado. Quem descumprir essa determinação está sujeito a multa que varia de R$ 400 a R$ 6,8 milhões.


Tópicos:
Últimas Notícias

Notícias

16/01/2018

Lei sobre Sistema Estadual de Cultura é sancionada

Nova norma aprimora regras de financiamento e democratiza recursos para a área cultural do Estado.

15/01/2018

Já estão em vigor Orçamento do Estado e PPAG

Governador sancionou as duas leis; Orçamento prevê deficit de R$ 8,08 e gastos de R$ 101,05 bilhões em ações.

15/01/2018

Sancionada lei sobre comercialização de agrotóxicos

Governador veta artigo sobre obrigações impostas aos vendedores a respeito do fornecimento de informações e instruções.

15/01/2018

Política de aquisição de alimentos valoriza biodiversidade

Lei foi sancionada no sábado (13). Governador vetou dois artigos da proposição de lei, que serão analisados pela ALMG.

17/01/2018 Política Estadual de Turismo pode incentivar desenvolvimento regional
Seu browser não suporta flash player
00:02:59 | Download (2797kb)

17/01/2018 Boletim do dia
Seu browser não suporta flash player
00:03:04 | Download (2879kb)
facebook facebook
Carregando Carregando posts...
Twitter Twitter
Twitter