CCJ dá aval a proposições sobre a Polícia Civil
Foram analisados os Projetos de Lei Complementar 64/21 e 65/21 sobre Estatuto Disciplinar e Lei Orgânica da PCMG.
14/09/2021 - 15:00Notícias
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Bolsa-Atleta com dinheiro de imposto passa pela CCJ
PL 2.765/21 cria item para município pontuar no ICMS Esportivo. Proposta de doação de sangue itinerante também avança.
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02/09/2021 - 13:23
Segurança Pública aprova parecer a programa contra suicídio
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01/09/2021 - 14:46
Eventual terceirização de serviços da Polícia Civil preocupa
Categoria apontou temores sobre três projetos do governo em tramitação, que propõem mudanças na instituição.
31/08/2021 - 20:16
Pagamento de créditos devidos a servidor pauta projeto
Matéria prevê obrigação a órgãos de seguir ordem cronológica de aposentadoria. Câmeras em viaturas também tem aval.
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Reunião debate intenção de retirar funções da Polícia Civil
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30/08/2021 - 16:25
Projeto regulamenta referendo popular para privatizações
CCJ apresenta novo texto retirando a necessidade também de um plebiscito; analisada ainda política para o nióbio.
24/08/2021 - 14:35
Política de Abastecimento recebe parecer pela legalidade
Projeto que recebeu sinal verde na CCJ busca garantir acesso da população a alimentos de qualidade.
24/08/2021 - 12:54
FFO endossa isenção de IPVA a mais pessoas com deficiência
Proposição que amplia o rol de beneficiários está pronta para ser votada em Plenário, em 1º turno.
17/08/2021 - 19:35
Projeto sobre transporte fretado recebe emendas em Plenário
Alterações propostas por parlamentares serão avaliadas pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.
11/08/2021 - 17:20
PL propõe Sistema de Atendimento a pessoas com autismo
CCJ também aprovou pareceres sobre ações para prevenção do câncer de intestino e de atendimento a quem tem fibromialgia.
10/08/2021 - 16:56
Projeto sobre diplomas acessíveis passa na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça também concluiu pela legalidade de diretrizes para a vistoria em escolas estaduais.
10/08/2021 - 15:05
Pagamento de férias-prêmio atrasadas ainda é impasse
Servidores reivindicam quitação imediata em audiência na ALMG. Executivo reconhece dívida, mas não anuncia cronograma.
04/08/2021 - 18:25
Projeto proíbe homenagens relacionadas à escravidão
CCJ deu aval à matéria que também traz proibição à deferência a participantes do movimento eugenista brasileiro.
03/08/2021 - 12:15
Punição a condenado por trabalho escravo é sancionada
Também foi publicada, no Diário Oficial desta quinta (29), sanção à lei que visa fomentar intercâmbio estudantil.
29/07/2021 - 11:27
Assembleia aprova em definitivo projeto do acordo com a Vale
Deputados votaram a favor do PL 2.508/21, que prevê destino de R$ 11 bilhões, dos quais R$ 1,5 bilhão para municípios.
14/07/2021 - 17:35
Plenário aprova revogação de decreto sobre fretamento
PRE 109/21 provoca divergências em 1º turno e presidente anuncia tramitação de projeto de lei sobre o assunto.
13/07/2021 - 14:50
Plenário aprova punição a condenado por trabalho escravo
PL votado em 2º turno proíbe Estado de firmar contrato com pessoa condenada por prática análoga à escravidão.
06/07/2021 - 16:06
Aprovada PEC que permite transferência direta a municípios
Objetivo é agilizar o repasse a todas as cidades mineiras de R$ 1,5 bilhão do acordo do governo com a Vale.
06/07/2021 - 14:55