Está pronto para análise definitiva no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei (PL) 2.063/20, do deputado Carlos Henrique (Republicanos), que trata do uso obrigatório de coletes salva-vidas pelos frequentadores de cursos d’água naturais (lagos, lagoas, rios, riachos, represas e cachoeiras) no Estado.

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A Comissão de Segurança Pública aprovou, nesta quarta-feira (17/11/21), parecer do deputado João Leite (PSDB) pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 1 ao texto que passou em 1º turno.

Esse texto prevê o uso obrigatório dos coletes em todos esses locais, na forma de regulamento. O substitutivo incorpora sugestão do próprio autor do projeto para delimitar a obrigatoriedade aos locais previamente definidos pelo Corpo de Bombeiros, órgão competente para indicar onde há risco de afogamento.

De resto, mantém o que havia sido aprovado, como a determinação de afixação de placa nas proximidades desses cursos d’água para alertar os banhistas sobre o risco de afogamento, apenas recomendando a utilização de coletes.

O citado regulamento deverá conter informações sobre a placa, relacionadas ao seu tamanho, os dizeres, a localização recomendável e a quantidade de placas, caso seja necessária mais de uma, em razão da extensão do local.

A placa também deverá informar sobre o uso adequado do colete salva-vidas e o número 193, para acionar o Corpo de Bombeiros no caso de emergências.

Prevenção ao suicídio

Outro projeto que já pode retornar ao Plenário depois de receber parecer de 2º turno pela sua aprovação da comissão foi o PL 1.197/19, do deputado Cristiano Silveira (PT), que institui diretrizes para a política de prevenção das violências autoprovocadas.

O objetivo é atender e instruir os servidores do Estado, em particular aqueles das forças de segurança, para a atenção e o cuidado com relação ao sofrimento psíquico e ao suicídio.

Entre as diretrizes que a política deverá observar, estão o atendimento e escuta multidisciplinar, a discrição no tratamento dos casos e o monitoramento da saúde mental dos servidores, por meio dos serviços de saúde estaduais.

Na implementação da política, serão adotadas medidas como a melhoria da infraestrutura dos locais de trabalho, a coleta, validação, notificação e sistematização de dados de mortes por suicídio, homicídios seguidos de suicídio e tentativas de suicídio, bem como o desenvolvimento de protocolos de atendimento.

A política será desdobrada em medidas de prevenção primária (ações de promoção da saúde física e psíquica), secundária (voltada para servidores que já se encontram em situação de risco de práticas de violência autoprovocada) e terciária (para aqueles que tenham comunicado intenção de se matar ou tentado suicídio).

O projeto foi relatado pelo presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PTB), que apresentou o substitutivo nº 1 ao texto aprovado em 1º turno, sugerindo pequenos retoques, como a previsão de formação de convênios e parcerias de cooperação técnica para a implementação da política e a adoção de cuidados de posvenção, caracterizada pelo auxílio a pessoas enlutadas por um suicídio.

Novo cangaço

Ainda na reunião desta quarta (17), a comissão aprovou requerimento para que seja formulado voto de congratulações com os policiais militares e policiais rodoviários federais que participaram de operação nos arredores de Varginha (Sul de Minas), no mês de outubro, que resultou na morte de 26 suspeitos de integrarem uma quadrilha do chamado “novo cangaço” e na apreensão de armas e explosivos.

O requerimento tem como primeiro signatário Sargento Rodrigues e foi assinado por outros 41 parlamentares.