Órgão: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

A chefe da Polícia Civil de Minas Gerais encaminhou, em 4/8/2025, planilha elaborada pela Diretoria de Transporte da instituição com informações sobre os veículos rabecões. Ressaltou que no ano de 2025 a PCMG incorporou 8 novas viaturas para remoção de cadáveres em face do contrato de locação celebrado com a CS Brasil Frotas S.A., sendo que 6 unidades foram alocadas no Instituto Médico-Legal de Belo Horizonte e 2 unidades no Instituto Médico-Legal de Betim. Duas dessas viaturas passaram a operar em fevereiro de 2025, enquanto as outras seis foram entregues em abril do mesmo ano.

Órgão: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

A chefe da Polícia Civil de Minas Gerais encaminhou, em 31/10/2025, as seguintes respostas aos questionamentos: tabelas com dados atualizados sobre o quadro de pessoal na instituição; os recursos ordinários aprovados (fonte 10.1); recursos provenientes do acordo da Vale (fonte 95); repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (8º repasse - executado por TDCO no orçamento da Sejusp); recursos da repactuação do acordo de Mariana (fonte 80); recursos provenientes de emendas parlamentares estaduais e federais. Quanto aos coletes balísticos ressaltou que é equipamento depositado ao policial civil de forma individualizada, sendo responsabilidade do servidor o zelo e a observância da sua data de validade e que a substituição do colete vencido se dá mediante solicitação do servidor, ocorrendo de forma imediata. Sobre as viaturas policiais, disse que mantém gestão permanente e criteriosa da sua frota, adotando política contínua para a sua renovação e modernização. Relatou que de janeiro a setembro de 2025 foram entregues 154 novas viaturas e que todos os veículos que não mais apresentam plenas condições de trafegabilidade e segurança são imediatamente retirados de operação e encaminhados para manutenção ou substituição. Por fim, no tocante ao fornecimento de combustível, relatou que durante o período de vigência do contingenciamento (imposto pelo Decreto nº 49.025/2025) está sendo necessário operacionalizar uma readequação no fornecimento de combustível para as viaturas policiais, contudo, mesmo diante desse cenário, a PCMG não interrompeu suas atividades essenciais, tendo implementado medidas de gestão voltadas à eficiência e racionalização do uso de recursos públicos, dentre as quais se destacam: priorização de ações operacionais e diligências essenciais; replanejamento logístico de rotas e deslocamentos; otimização do consumo de combustíveis; adoção de controles eletrônicos e centralizados de abastecimento; fortalecimento de práticas de economicidade e sustentabilidade administrativa. Destacou, por fim, que o fornecimento de combustível e as demais despesas de custeio encontram-se regularizados, dentro da programação financeira, sem registro de prejuízos à execução das atividades finalísticas.

Órgão: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

A chefe da Polícia Civil de Minas Gerais informou, em 31/10/2025, que foi instituído protocolo específico para disciplinar o acesso e a custódia de conduzido na unidade de plantão de Pouso Alegre, sendo que esse protocolo estabelece o recebimento de até três conduzidos na cela de triagem, ainda que vinculados a ocorrências pendentes de processamento, considerando que essa é a capacidade máxima atualmente suportada pela estrutura física da unidade. Esclareceu que, na grande maioria dos dias, todas as ocorrências que aportam nas dependências da unidade de plantão de Pouso Alegre são recebidas e analisadas dentro do respectivo turno de trabalho, sendo que a permanência de viaturas na parte externa da unidade, aguardando com presos no compartimento do veículo, não configura situação normal nem rotineira. Destacou, ainda, que as ocorrências relativas ao cumprimento de mandados de prisão são recebidas de forma imediata. Finalizou informando que esforços vem sendo envidados para que situações como a do presente requerimento não ocorram.