RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15088/2025
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG -
pedido de informações, em complementação aos dados apresentados durante a
2ª Reunião Especial da comissão, em 3/6/2025, no âmbito do 1º Ciclo do
Assembleia Fiscaliza - Prestação de Contas do Governo de 2025, sobre os
recursos de investimento e custeio, especificando-se os valores recebidos
do Tesouro Estadual para investimento e custeio na PCMG, bem como os
repasses de recursos financeiros realizados pela União ou decorrentes de
acordos; sobre a situação dos coletes balísticos na PCMG, especificando-
se a quantidade de coletes com prazo de validade já expirado e a
quantidade de coletes com prazo de validade próximo do vencimento e
apresentando-se as medidas adotadas com vistas à substituição dos coletes
vencidos e daqueles prestes a vencer; sobre o efetivo da PCMG,
detalhando-se o número atual total e por carreira de policiais civis na
ativa, o déficit total e por carreira desses servidores e as medidas
adotadas com vistas à recomposição do quadro de pessoal da instituição;
sobre os equipamentos da PCMG, apresentando-se a relação de viaturas,
armamentos e outros equipamentos operacionais em estado de conservação
que prejudica ou inviabiliza seu uso e coloca em risco a segurança de
policiais e cidadãos e as medidas adotadas com vistas à manutenção ou
substituição desses itens; e sobre o contingenciamento de despesas
previsto no Decreto n° 49.025, de 2025, esclarecendo-se se houve
restrição no fornecimento de combustível e, em caso afirmativo, se a
restrição ainda está vigente e detalhando-se a data de inicio do
contingenciamento e o tempo de duração, os impactos do contingenciamento
na instituição, os valores contingenciados, os serviços e áreas da PCMG
afetados e a forma como o instituição promoveu a contenção de gastos com
combustível, diárias e outras despesas afetadas pela norma em questão.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2025
Assunto Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de informações, em complementação aos dados apresentados durante a 2ª Reunião Especial da comissão, em 3/6/2025, no âmbito do 1º Ciclo do Assembleia Fiscaliza - Prestação de Contas do Governo de 2025, sobre os recursos de investimento e custeio, especificando-se os valores recebidos do Tesouro Estadual para investimento e custeio na PCMG, bem como os repasses de recursos financeiros realizados pela União ou decorrentes de acordos; sobre a situação dos coletes balísticos na PCMG, especificando- se a quantidade de coletes com prazo de validade já expirado e a quantidade de coletes com prazo de validade próximo do vencimento e apresentando-se as medidas adotadas com vistas à substituição dos coletes vencidos e daqueles prestes a vencer; sobre o efetivo da PCMG, detalhando-se o número atual total e por carreira de policiais civis na ativa, o déficit total e por carreira desses servidores e as medidas adotadas com vistas à recomposição do quadro de pessoal da instituição; sobre os equipamentos da PCMG, apresentando-se a relação de viaturas, armamentos e outros equipamentos operacionais em estado de conservação que prejudica ou inviabiliza seu uso e coloca em risco a segurança de policiais e cidadãos e as medidas adotadas com vistas à manutenção ou substituição desses itens; e sobre o contingenciamento de despesas previsto no Decreto n° 49.025, de 2025, esclarecendo-se se houve restrição no fornecimento de combustível e, em caso afirmativo, se a restrição ainda está vigente e detalhando-se a data de inicio do contingenciamento e o tempo de duração, os impactos do contingenciamento na instituição, os valores contingenciados, os serviços e áreas da PCMG afetados e a forma como o instituição promoveu a contenção de gastos com combustível, diárias e outras despesas afetadas pela norma em questão.
Proposições relacionadas
RQN 12346 de 2025
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2025
Assunto Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de informações, em complementação aos dados apresentados durante a 2ª Reunião Especial da comissão, em 3/6/2025, no âmbito do 1º Ciclo do Assembleia Fiscaliza - Prestação de Contas do Governo de 2025, sobre os recursos de investimento e custeio, especificando-se os valores recebidos do Tesouro Estadual para investimento e custeio na PCMG, bem como os repasses de recursos financeiros realizados pela União ou decorrentes de acordos; sobre a situação dos coletes balísticos na PCMG, especificando- se a quantidade de coletes com prazo de validade já expirado e a quantidade de coletes com prazo de validade próximo do vencimento e apresentando-se as medidas adotadas com vistas à substituição dos coletes vencidos e daqueles prestes a vencer; sobre o efetivo da PCMG, detalhando-se o número atual total e por carreira de policiais civis na ativa, o déficit total e por carreira desses servidores e as medidas adotadas com vistas à recomposição do quadro de pessoal da instituição; sobre os equipamentos da PCMG, apresentando-se a relação de viaturas, armamentos e outros equipamentos operacionais em estado de conservação que prejudica ou inviabiliza seu uso e coloca em risco a segurança de policiais e cidadãos e as medidas adotadas com vistas à manutenção ou substituição desses itens; e sobre o contingenciamento de despesas previsto no Decreto n° 49.025, de 2025, esclarecendo-se se houve restrição no fornecimento de combustível e, em caso afirmativo, se a restrição ainda está vigente e detalhando-se a data de inicio do contingenciamento e o tempo de duração, os impactos do contingenciamento na instituição, os valores contingenciados, os serviços e áreas da PCMG afetados e a forma como o instituição promoveu a contenção de gastos com combustível, diárias e outras despesas afetadas pela norma em questão.
Proposições relacionadas
RQN 12346 de 2025
Indexação
Tramitação