Corporação está com deficit de efetivo e os 1.200 aprovados do concurso podem ajudar a resolver o problema.
08/02/2022Comissão de Segurança Pública
2ª Reunião Extraordinária
Auditório José Alencar
Finalidade da audiência pública: Debater a convocação dos excedentes do concurso público de soldado da PMMG, em andamento, considerando-se o atual "déficit" de servidores, tendo em vista que, segundo dados apresentados no último Assembleia Fiscaliza, a instituição conta atualmente com 38.097 militares, quando deveria contar com 51.669, conforme o disposto na Lei nº 22.415, de 2016, que fixa os efetivos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - e dá outras providências.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
- Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
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2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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Turno Único
RQN Requerimento 10222/2021
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com os Srs. Fabrício Oliveira Altemar, delegado regional de polícia de Frutal, Murilo Cézar Antonini Pereira, Danilo Domingos Pereira, Fernando Vetorazo Alvarenga e Rafael Souza Gomes, delegados de polícia em Frutal, Ewerton Evangelista, delegado de polícia em Campo Florido, Flávio Cavalcanti Rocha, delegado de polícia em Brasília de Minas, Rodolfo Rosa Domingos, delegado regional de polícia de Uberaba, e Márcio Garcia Murari, delegado de polícia em Franca (SP), com os investigadores de polícia Juliano Ferreira Costa, Suzana Gontijo de Paula, Davi Cecílio Arantes Menegaz, Arieh Franco Branquinho, Marianna de Souza Silva e Matheus Nascimento de Deus, de Frutal, Valdeci Pereira de Brito, Rodrigo Carneiro Souza e Luiz Claudio Rosa da Silva, de Campo Florido, Gustavo Henrique Ferraz Fartes, Lorena Pires Feitosa e Marionita da Mata Mendes, de Sacramento, Paulo Sérgio Rodrigues, Thiago Wilhem Bastianini, Daniel Silva, Paulo César de Resende, Rafael Lessa Mellem Kairala, Rodrigo Marcelo Silveira Cocito, Fábio Luiz Guimarães, José Eurípedes Cintra, Mauro César Melo Pereira, Régis Ricardo Stefani dos Santos, Marcelo Antônio da Silva, de Franca (SP), Ezequiel Damião da Silva, de Pedregulho (SP), e com os agentes de polícia Murilo Augusto Sousa Nascimento, Sandro Soares Rocha, Saul Esequiel Lima de Oliveira, de Franca (SP), e Livingstone Eduard Rodrigues, de Pedregulho (SP), pela realização, em 13/12/2021, da Operação Rei do Gado, nos Municípios de Franca (SP), Pedregulho (SP), Uberaba, Campo Florido e Brasília de Minas, que culminou na prisão de seis pessoas envolvidas no furto de 42 bezerros na área rural de Comendador Gomes e em outros crimes de igual natureza nos Municípios de Veríssimo e Passos.Autoria: Dep. Delegado Heli Grilo
Turno ÚnicoRQN Requerimento 10223/2021
Ementa: Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a revisão do Procedimento Operacional Padrão - POP - nº 1.3.0.39 - Providências policiais na abordagem/fiscalização a colecionadores de armas, atiradores desportivos e caçadores - CAC - e do Memorando nº 30.140.4/21 - EMPM, publicado no Boletim Geral da Polícia Militar nº 88, de 23 de novembro de 2021, no que tange à exigência da Guia de Tráfego - GT - para o transporte desmuniciado das armas dos clubes e das escolas de tiro e de seus integrantes e dos CACs, em desacordo com o Decreto n° 10.629, de 12 de fevereiro de 2021, a despeito do disposto no § 2º, do art. 5º do referido decreto, que garante, no território nacional, o direito de transporte desmuniciado das armas dos clubes e das escolas de tiro e de seus integrantes e dos colecionadores, dos atiradores e dos caçadores, por meio da apresentação do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador e Caçador - CR - ou do Certificado de Registro de Arma de Fogo - CRAF - válido, desde que a munição transportada seja acondicionada em recipiente próprio, separado das armas; e o item 11 do Memorando nº 30.140.4/21 - EMPM e o item 5.1.17 do POP nº 1.3.0.39, equivocadamente, exigem, além do CR e do CRAF, a GT, o que expressamente contraria o disposto no referido decreto.Autoria: Dep. Coronel Henrique
Turno ÚnicoRQN Requerimento 10241/2021
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Francisco Matias de Oliveira pelo seu aniversário de 100 anos.Autoria: Dep. Bosco
Turno ÚnicoRQN Requerimento 10246/2021
Ementa: Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas ao amparo às milhares de famílias atingidas pelas chuvas no Norte de Minas e nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, em uma ação coordenada das várias secretarias de Estado que garantam, além de assistência humanitária imediata, o envio de recursos às prefeituras, para reconstrução das casas, vias públicas e estradas.Autoria:- Dep. André Quintão
- Dep. Beatriz Cerqueira
- Dep. Betão
- Dep. Cristiano Silveira
- Dep. Doutor Jean Freire
- Dep. Leninha
- Dep. Marquinho Lemos
- Dep. Ulysses Gomes
- Dep. Virgílio Guimarães
Turno ÚnicoRQN Requerimento 10254/2022
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais civis que atuaram na operação Animus necandi, no dia 17 de dezembro de 2021, nos Municípios de Belo Horizonte, Santa Luzia, Ribeirão das Neves, Brumadinho, Ouro Preto, Curvelo e Francisco Sá, sob a coordenação do Departamento Estadual de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa - DHPP -, e com o apoio do Canil, da Coordenação Aerotática - CAT -, do Departamento de Operações Especiais - Deoesp - e da Coordenadoria de Recursos Especiais - Core -, com o cumprimento de 27 mandados de busca e apreensão, o que resultou na recuperação de um veículo roubado e na apreensão de uma pistola semiautomática calibre .380, um pente de munições .40 para metralhadoras e R$5.000,00, além da prisão de 25 acusados de homicídios praticados em Belo Horizonte, a maioria deles ligados ao tráfico de drogas.Autoria: Dep. Delegado Heli Grilo
Turno ÚnicoRQN Requerimento 10257/2022
Ementa: Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à antecipação do pagamento de parcelas do acordo celebrado entre o Governo de Estado e os municípios que decretaram estado de calamidade pública em decorrência das fortes chuvas que atingiram o Estado, referente ao repasse de tributos em atraso, e ao pagamento das emendas parlamentares extraorçamentárias, que se encontram pendentes.Autoria: Dep. Gustavo Mitre
Turno ÚnicoRQN Requerimento 10259/2022
Ementa: Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja avaliada a criação de uma comissão temporária de suporte e avaliação de danos causados pelas fortes chuvas que assolaram Minas Gerais, especialmente nos últimos dias.Autoria: Dep. Gustavo Mitre
Turno ÚnicoRQN Requerimento 10267/2022
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com o 5° Pelotão do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, na cidade de Nova Serrana, sobretudo com o 1º-Ten.-Cel. BM Anderson Aquino, comandante do pelotão, pelas ações de busca e salvamento e também de apoio humanitário em resposta aos intensos eventos hidrológicos que afetaram o Estado, especialmente os Municípios de Conceição do Pará e Pitangui.Autoria: Dep. Fábio Avelar
Turno ÚnicoRQN Requerimento 10268/2022
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a Ten.-Cel. BM Amanda Cristina Miranda, comandante do 10º Batalhão de Bombeiros Militar de Minas Gerais, responsável por 53 municípios do Centro-Oeste mineiro, pelas ações de busca e salvamento e também de apoio humanitário em resposta aos intensos eventos hidrológicos que afetaram o Estado.Autoria: Dep. Fábio Avelar
Turno ÚnicoRQN Requerimento 10273/2022
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pela ajuda humanitária aos desabrigados e atingidos pelas fortes chuvas que assolam nosso Estado.Autoria: Dep. Carlos Henrique
Turno ÚnicoRQN Requerimento 10287/2022
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais militares que participaram do salvamento de um jovem que se afogou na piscina pública de Pirajuba.Autoria: Dep. Sargento Rodrigues
Turno ÚnicoRQN Requerimento 10288/2022
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais civis que participaram da operação Ponto Final, deflagrada contra uma associação criminosa que atuava nos Municípios de Frutal e Planura em roubos a supermercados e motoristas de aplicativos.Autoria: Dep. Sargento Rodrigues
Turno ÚnicoRQN Requerimento 10289/2022
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Jordânia Nayara Santiago, investigadora de Polícia Civil, e com o Sr. Diego Henrique Lemos Marcondes, investigador de Polícia Civil, pelos relevantes serviços prestados ao Estado.Autoria: Dep. Sargento Rodrigues
Turno ÚnicoRQN Requerimento 10290/2022
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais militares do Grupo Especializado em Policiamento de Áreas - Gepar - Cabana do 5° Batalhão de Polícia Militar pela operação policial com intuito de coibir os delitos de homicídios tentados ou consumados na subárea da 10ª Companhia.Autoria: Dep. Sargento Rodrigues
Turno ÚnicoRQN Requerimento 10291/2022
Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica pedido de informações sobre os termos da concessão da barragem da Usina do Carioca, localizada no Município de Pará de Minas, à empresa Companhia Tecidos Santanense, bem como do planejamento de ações emergenciais que seriam tomadas em caso de rompimento da estrutura da barragem, e se a referida estrutura se encontra no cronograma de fiscalização da agência em 2022.Autoria: Dep. Ana Paula Siqueira
Turno ÚnicoRQN Requerimento 10292/2022
Ementa: Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - pedido de providências para que, nos termos da Política Nacional de Segurança de Barragens, realize, de forma urgente, fiscalização na barragem da Usina do Carioca, localizada no Município de Pará de Minas.Autoria: Dep. Ana Paula Siqueira -
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseAudiência pública
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Finalidade da audiência pública: Debater a convocação dos excedentes do concurso público de soldado da PMMG, em andamento, considerando-se o atual "déficit" de servidores, tendo em vista que, segundo dados apresentados no último Assembleia Fiscaliza, a instituição conta atualmente com 38.097 militares, quando deveria contar com 51.669, conforme o disposto na Lei nº 22.415, de 2016, que fixa os efetivos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - e dá outras providências.
RQC Requerimento de Comissão 10903/2021
Autores dos requerimentos:- Dep. Bruno Engler
- Dep. Sargento Rodrigues
- Dep. Coronel Sandro
- Dep. Delegada Sheila
- Dep. Delegado Heli Grilo
- Dep. João Leite
Luísa Cardoso BarretoSecretária - Secretaria de Estado de Planejamento e GestãoMauricio Jose de Oliveira ConfirmadoChefe da Primeira Seção do Estado Maior da Polícia Militar de Minas GeraisRepresentando Cel. PM. Rodrigo Sousa RodriguesComandante-Geral - Polícia Militar de Minas GeraisSubtenente Gonzaga Confirmado Participação remotaDeputado Federal - Câmara dos DeputadosJunio Amaral Participação remotaDeputado Federal - Câmara dos DeputadosCel. PM José Guilherme de Couto Participação remotaPresidente - Clube dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de Minas GeraisCel. PM Ailton Cirilo da Silva Confirmado Participação remotaPresidente - Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas GeraisCel. PM Zeder Gonçalves do Patrocínio Participação remotaPresidente - União dos Militares de Minas GeraisMarco Antônio Bahia Silva Participação remotaPresidente - Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas GeraisEdnaldo Régio de Lima Confirmado Participação remotaPresidente - Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Triângulo Mineiro Vereador - Câmara Municipal de UberlândiaSgt. BM Alexandre Rodrigues Confirmado Participação remotaPresidente - Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas GeraisSgt. PM Michael André Santos Confirmado Participação remotaDiretor de Assuntos Institucionais - Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Minas GeraisRepresentando Sgt. Amaury Soriano de OlivaPresidente - Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Minas GeraisSubten. PM Wesley da Silva Soares Confirmado Participação remotaDiretor-Presidente - Associação Central Única dos Militares Estaduais de Minas GeraisSgt. PM Fernando Morais Prates de Azevedo Confirmado Participação remotaDiretor da Associação dos Praças do Interior de Minas Gerais Apnm/Teófilo OtoniRepresentando 2º Sgt. PM Luciano Santana BremerPresidente - Associação dos Praças do Interior de Minas GeraisPedro Ivo Rodrigues Chemp Confirmado Participação remotaComissão dos Excedentes do Concurso para Cargo de Soldado da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - Cfsd 2022Patrick Zanella Oliveira Lage Confirmado Participação remotaComissão dos Excedentes do Concurso para Cargo de Soldado da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - Cfsd 2022Anderson Gomes Fernandes Guimarães Confirmado Participação remotaComissão dos Excedentes do Concurso para Cargo de Soldado da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - Cfsd 2022 -
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Flávia Silva Pinheiro
Tel.: (31) 21087131
Consultor
Harmonia Silva Nicolino
Tel.: (31) 21087697
Assessor de evento
Marcelo Magno da Cunha
Tel.: (31) 21083516
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)