RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10903/2021
Requerem seja realizada audiência pública, com a presença de
representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e da
Polícia Militar de Minas Gerais, para debater a convocação dos
excedentes
do concurso público de soldado da PMMG em andamento, considerando-se o
atual déficit de servidores, tendo em vista que, segundo dados
apresentados no último Assembleia Fiscaliza, a instituição conta
atualmente com 38.097 militares, quando deveria contar com 51.669,
conforme o disposto na Lei nº 22.415 , de 2016, que fixa os efetivos
da
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - e do Corpo de
Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - e dá outras providências.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/11/2021
Assunto Requerem seja realizada audiência pública, com a presença de representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e da Polícia Militar de Minas Gerais, para debater a convocação dos excedentes do concurso público de soldado da PMMG em andamento, considerando-se o atual déficit de servidores, tendo em vista que, segundo dados apresentados no último Assembleia Fiscaliza, a instituição conta atualmente com 38.097 militares, quando deveria contar com 51.669, conforme o disposto na Lei nº 22.415 , de 2016, que fixa os efetivos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - e dá outras providências.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/11/2021
Assunto Requerem seja realizada audiência pública, com a presença de representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e da Polícia Militar de Minas Gerais, para debater a convocação dos excedentes do concurso público de soldado da PMMG em andamento, considerando-se o atual déficit de servidores, tendo em vista que, segundo dados apresentados no último Assembleia Fiscaliza, a instituição conta atualmente com 38.097 militares, quando deveria contar com 51.669, conforme o disposto na Lei nº 22.415 , de 2016, que fixa os efetivos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - e dá outras providências.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação
08/02/2022
Evento realizado.
Comissão de Segurança Pública
Evento realizado.
23/11/2021
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 27/11/2021, pág 2. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 27/11/2021, pág 2.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 27/11/2021, pág 2. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 27/11/2021, pág 2.