RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10257/2022
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências
com vistas à antecipação do pagamento de parcelas do acordo celebrado
entre o Governo de Estado e os municípios que decretaram estado de
calamidade pública em decorrência das fortes chuvas que atingiram o
Estado, referente ao repasse de tributos em atraso, e ao pagamento das
emendas parlamentares extraorçamentárias, que se encontram pendentes.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à antecipação do pagamento de parcelas do acordo celebrado entre o Governo de Estado e os municípios que decretaram estado de calamidade pública em decorrência das fortes chuvas que atingiram o Estado, referente ao repasse de tributos em atraso, e ao pagamento das emendas parlamentares extraorçamentárias, que se encontram pendentes.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Governador.
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à antecipação do pagamento de parcelas do acordo celebrado entre o Governo de Estado e os municípios que decretaram estado de calamidade pública em decorrência das fortes chuvas que atingiram o Estado, referente ao repasse de tributos em atraso, e ao pagamento das emendas parlamentares extraorçamentárias, que se encontram pendentes.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Governador.
Documentos
Tramitação
17/02/2022
Remessa do Ofício 154 2022 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 154 2022 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
16/02/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 16/2/2022, pág 51, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 16/2/2022, pág 51, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
15/02/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
08/02/2022
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 10/2/2022, pág 22.
Comissão de Segurança Pública
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 10/2/2022, pág 22.
01/02/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/2/2022, pág 62. Encaminhado à Comissão de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na SPU em 3/2/2022.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/2/2022, pág 62. Encaminhado à Comissão de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na SPU em 3/2/2022.