Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao secretário nacional de Proteção e Defesa Civil pedido de informações acerca da possibilidade de reanálise do plano de trabalho apresentado pelo Município de Itaúna, relativo ao Processo nº 59053.006674/2022-69, no valor de R$330.000,00, cujo objeto é a construção de três residências que foram destruídas no período chuvoso de janeiro de 2022.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de informações consubstanciado em relatório pluviométrico, com análise da ocorrência de chuvas e sua intensidade no período de outubro de 2022 até a presente data, comparando esse período com o mesmo dos últimos 5 anos, na região da Mina do Fernandinho, da Companhia Siderúrgica Nacional -- CSN.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Procuradoria-geral do Ministério Público de Minas Gerais e à Defensoria-geral da Defensoria Pública de Minas Gerais pedido de providências para ajuizamento de ação civil pública ou de celebração de termo de acordo ou de ajustamento de conduta com vistas à reparação dos danos causados pelas enchentes, no final de 2021 e início de 2022, desencadeadas na região de Sebastião das Águas Claras em decorrência de construção realizada pela Vale S.A., qual seja, o muro relacionado ao termo ajustamento de conduta, firmado em 2019 com a empresa Vale S.A., relativo às Barragens B3 e B4 da Mina Mar Azul, situada em Nova Lima; seja encaminhado o "link" para o vídeo com o inteiro teor da 7ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 4/5/2023 com a finalidade de debater a não participação das pessoas atingidas do Distrito de São Sebastião das Águas Claras (Macacos), no Município de Nova Lima, no acordo celebrado entre o Ministério Público do Estado, a Defensoria Pública do Estado e a Vale S.A., diante da elevação do nível de risco das Barragens B3 e B4 da Mina Mar Azul, de propriedade e responsabilidade da empresa Vale S.A..
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Procuradoria-geral do Ministério Público de Minas Gerais e à Defensoria-geral da Defensoria Pública de Minas Gerais pedido de providências para ajuizamento de ação civil pública ou de celebração de termo de acordo ou de ajustamento de conduta com vistas à reparação dos danos causados pelas enchentes, no final de 2021 e início de 2022, desencadeadas na região de Sebastião das Águas Claras em decorrência de construção realizada pela Vale S.A., qual seja, o muro relacionado ao termo ajustamento de conduta, firmado em 2019 com a empresa Vale S.A., relativo às Barragens B3 e B4 da Mina Mar Azul, situada em Nova Lima; seja encaminhado o "link" para o vídeo com o inteiro teor da 7ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 4/5/2023 com a finalidade de debater a não participação das pessoas atingidas do Distrito de São Sebastião das Águas Claras (Macacos), no Município de Nova Lima, no acordo celebrado entre o Ministério Público do Estado, a Defensoria Pública do Estado e a Vale S.A., diante da elevação do nível de risco das Barragens B3 e B4 da Mina Mar Azul, de propriedade e responsabilidade da empresa Vale S.A..
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o valor total dos recursos de investimento destinados à PCMG, em 2022, pelo governo do Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o valor total dos recursos de investimento destinados ao CBMMG, em 2022, pelo governo do Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o valor total dos recursos de investimento destinados à PMMG, em 2022, pelo governo do Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a construção de uma passarela ou de uma ponte Bailey para restabelecer o acesso à comunidade do Distrito de Olegário Maciel, em Piranguinho, tendo em vista que o acesso foi interrompido em 28 de novembro de 2022 devido à queda da ponte sobre o Rio Sapucaí, provocada pelas fortes chuvas que atingiram a região.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja realizada, em caráter emergencial, operação tapa-buraco na MG- 353, no trecho entre o Distrito de Monte Verde, em Juiz de Fora, e o Município de Rio Preto, uma vez que a estrada, que já se encontrava em situações precárias, com as constantes chuvas dos últimos meses teve ainda mais agravadas suas condições de tráfego.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja realizada, em caráter emergencial, operação tapa-buraco na MG- 124, no trecho entre os Municípios de Ubá e Divinésia, considerando-se que a estrada já se encontrava em situação precária e que as constantes chuvas dos últimos meses agravaram as condições de tráfego na via, colocando em risco a vida e a segurança das pessoas que transitam no referido trecho.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
