Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para a criação de plano de enfrentamento dos impactos das chuvas para comunidades quilombolas, tendo em vista que a grande maioria está localizada em áreas rurais de difícil acesso, ressaltando-se que este requerimento foi apresentado em reunião do Assembleia Fiscaliza - 2º Ciclo/2022 - nas Comissões do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, de Direitos Humanos, de Esporte, Lazer e Juventude, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Defesa dos Direitos da Mulher.

Autoria: Comissão Esporte, Lazer e Juventude Comissão Defesa dos Direitos da Mulher Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - Cedec - pedido de providências para que, antecipando o próximo período chuvoso, avalie o risco  para as casas da Ocupação Terra Nossa, no Bairro Taquaril, em Belo  Horizonte, da ocorrência de enxurradas em um piso grosseiro de cimento e  brita instalado irregularmente pela Mineração Gute Sicht Ltda., em terreno com alto grau de inclinação, sem qualquer obra complementar de drenagem, que podem não suportar o próximo período chuvoso e virem a cair, com grande potencial de causarem mortes no local; e que a Cedec analise, na mesma comunidade, a regularidade da autorização concedida pela Semad à mineradora, por meio de um termo de ajustamento de conduta, para a utilização de explosivos na Mina Boa Vista, situada a apenas 100 metros do núcleo urbano da referida ocupação, onde já ocorreu o desabamento de três casas, alegadamente ocasionado pelas detonações desse tipo de material.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa -, ao Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - e à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - pedido de providências para que sejam desenvolvidas ações que visem amparar os pequenos produtores da agricultura familiar, atingidos pelas fortes chuvas no dia 15 de novembro de 2022, em especial às cidades de Luisburgo, Manhuaçu, Lajinha, Simonésia, Manhumirim, Muriaé e Barbacena, com vistas a minimizar os danos causados às safras deste ano e de 2023.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - Cedec - pedido de providências para que sejam encaminhados, em caráter de urgência, recursos financeiros aos municípios que foram atingidos pelas fortes chuvas no dia 15 de novembro de 2022, em especial às cidades de Luisburgo, Manhuaçu, Lajinha, Simonésia, Manhumirim, Muriaé e Barbacena, com vistas à reconstrução de pontes, calçadas, espaços públicos, comércios e residências, bem como seja realizado um mapeamento das pontes, estradas e demais vias públicas que foram danificadas no Estado. 

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que edite norma com vistas à concessão de isenção total das tarifas de água, esgoto e energia elétrica aos consumidores residenciais, industriais e comerciais dos municípios atingidos pelas fortes chuvas na região do Vale do Jequitinhonha e Mucuri, conforme previsto na Lei 23797, de 20/1/2021.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Arquivado