Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja realizada, em caráter emergencial, operação tapa-buraco na MG- 124, no trecho entre os Municípios de Ubá e Divinésia, considerando-se que a estrada já se encontrava em situação precária e que as constantes chuvas dos últimos meses agravaram as condições de tráfego na via, colocando em risco a vida e a segurança das pessoas que transitam no referido trecho.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Arquivado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações acerca das podas e capinas que estão sendo feitas às margens das rodovias, privatizadas ou não, visto que as chuvas de verão se aproximam e todos os anos há registros de acidentes ocasionados pela falta de manutenção básica.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que sejam encaminhados recursos e equipes multidisciplinares de modo a amparar as famílias da comunidade quilombola Candedês, localizada no Distrito de Ponto Chique do Martelo, no Município de Barbacena, uma das localidades atingidas pelas fortes chuvas no dia 15 de novembro de 2022.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - e à Prefeitura Municipal de Manhumirim pedido de providências para a garantia da realização de testes de avaliação da qualidade do solo e da água nos principais distritos de Manhumirim, impactados pelas fortes chuvas que ocorreram no dia 15 de novembro de 2022; e que seja realizada Mesa de Diálogo e Mediação no município, com a participação das lideranças das associações de moradores, da Prefeitura e representantes do governo do Estado, para apurar as denúncias da população local de intervenções geológicas no município por meio de terraplanagem, sem planejamento e estudos técnicos, medidas que impactam na permeabilidade do solo em períodos de chuvas torrenciais.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Betim pedido de providências para que seja garantida a segurança da população residente na Comunidade Pingo D'água, diante dos possíveis riscos geológicos decorrentes do período das chuvas, considerando-se o alerta dos moradores feito durante a 28ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater as possíveis violações de direitos humanos e, principalmente, a inobservância ao direito à moradia das ocupações Comunidade Pingo D'água, Comunidade Família Araújo e Comunidade do Bairro Cidade Verde.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado