Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja realizada, em caráter emergencial, operação tapa-buraco na MG- 124, no trecho entre os Municípios de Ubá e Divinésia, considerando-se que a estrada já se encontrava em situação precária e que as constantes chuvas dos últimos meses agravaram as condições de tráfego na via, colocando em risco a vida e a segurança das pessoas que transitam no referido trecho.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Arquivado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que sejam encaminhadas cestas básicas e caminhões-pipa com água potável aos municípios mineiros que foram impactados pelas fortes chuvas no dia 15 de novembro de 2022, com vistas a diminuir os danos causados, bem como garantir o acesso à alimentação da população.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia - MME - e à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - pedido de providências para a suspensão da tarifa de escassez hídrica cobrada sobre a conta de energia em Minas Gerais, em razão da mudança da situação fática na qual a tarifa foi estabelecida, em face da significativa melhora dos níveis dos reservatórios em decorrência das intensas chuvas que tem caído sobre o Estado desde o final do ano passado  e da crise financeira, agravada pela pandemia, que assola boa parte das famílias mineiras. 

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)

Situação: Proposição não recebida

Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações acerca das podas e capinas que estão sendo feitas às margens das rodovias, privatizadas ou não, visto que as chuvas de verão se aproximam e todos os anos há registros de acidentes ocasionados pela falta de manutenção básica.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Arquivado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - e à Prefeitura Municipal de Manhumirim pedido de providências para a garantia da realização de testes de avaliação da qualidade do solo e da água nos principais distritos de Manhumirim, impactados pelas fortes chuvas que ocorreram no dia 15 de novembro de 2022; e que seja realizada Mesa de Diálogo e Mediação no município, com a participação das lideranças das associações de moradores, da Prefeitura e representantes do governo do Estado, para apurar as denúncias da população local de intervenções geológicas no município por meio de terraplanagem, sem planejamento e estudos técnicos, medidas que impactam na permeabilidade do solo em períodos de chuvas torrenciais.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado