RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11609/2022
Requer seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia - MME - e à
Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - pedido de providências
para a suspensão da tarifa de escassez hídrica cobrada sobre a conta
de energia em Minas Gerais, em razão da mudança da situação fática na
qual a tarifa foi estabelecida, em face da significativa melhora dos
níveis dos reservatórios em decorrência das intensas chuvas que tem
caído sobre o Estado desde o final do ano passado e da crise
financeira, agravada pela pandemia, que assola boa parte das famílias
mineiras.
Situação atual:
Proposição não recebida
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Proposição não recebida
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia - MME - e à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - pedido de providências para a suspensão da tarifa de escassez hídrica cobrada sobre a conta de energia em Minas Gerais, em razão da mudança da situação fática na qual a tarifa foi estabelecida, em face da significativa melhora dos níveis dos reservatórios em decorrência das intensas chuvas que tem caído sobre o Estado desde o final do ano passado e da crise financeira, agravada pela pandemia, que assola boa parte das famílias mineiras.
Indexação
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia - MME - e à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - pedido de providências para a suspensão da tarifa de escassez hídrica cobrada sobre a conta de energia em Minas Gerais, em razão da mudança da situação fática na qual a tarifa foi estabelecida, em face da significativa melhora dos níveis dos reservatórios em decorrência das intensas chuvas que tem caído sobre o Estado desde o final do ano passado e da crise financeira, agravada pela pandemia, que assola boa parte das famílias mineiras.
Indexação
Tramitação
03/05/2022
Proposição não recebida, nos termos do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 6/12/2022, pág 16.
Comissão de Minas e Energia
Proposição não recebida, nos termos do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 6/12/2022, pág 16.