Órgão: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

A secretária da Sedese informou que em razão da pandemia de coronavirus os espaços de comercialização da economia popular e solidária foram suspensos em 2020. Como alternativa de comercialização foram criadas as Feiras Online da Econmia Popular Solidária, que está possibilitando a comercilização online de produtos de 74 empreendimentos. Foram realizados ciclos de formação para vendas online, evolvendo 851 pessoas. As planárias do Conselho Estadual de Economia Popular Solidária foram mantidas em formato virtual. Informou que não houve iniciativa específica de transferência de renda para os empreendedores da EPS, conforme previsto na Lei nº 23.631, de 2020, O Renda Minas atendeu as famílias em situação de miséria inscritas no Cadúnico até julho de 2020. Os empreendedores solidários que se enquadraram nos critérios do Renda Minas recberam o benefício.

Órgão: Secretaria-Geral do Estado de Minas Gerais

A Secretaria Geral de Governo respondeu que as ações da Subsecretaria de Comunicação Social e Eventos (Subsecom) foram executadas em consonância com a Subsecretaria de Direitos Humanos da Sedese. A Subsecom produziu em novembro de 2020, a pedido da Sedese, vídeo informativo sobre a Delegacia Virtual, um canal online disponibilizado pelo Estado para denúncias, boletins de ocorrência e solicitação de medidas protetivas em caso de violência doméstica contra mulheres, idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes. Também foram mencionadas as ações realizadas no âmbito da Sedese, informadas no ofício de resposta daquela secretaria.

Órgão: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

A Sedese informou as seguintes ações: - combate à violência contra crianças e adolescentes: disponibilização no site do SER-DH do texto "O isolamento social e a violência sexual contra crianças e adolescentes" e lançamento da Campanha Alusiva ao Combate à Violência ou Abuso contra Crianças e Adolescentes pelas redes sociais em maio; - combate à violência contra mulheres: produção dos materiais "Informativo à população sobre o enfrentamento à violência contra a mulher pelo Estado de Minas Gerais" e "Material Orientativo para as mulheres durante o período de isolamento social pela Covid-19"; implantação do Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação (SIMA) Mulher em 13 entidades que atendem mulheres em situação de violência doméstica; atendimento psicossocial remoto a 204 mulheres em situação de violência pelo Centro Risoleta Neves de Atendimento de Minas Gerais - Cerna/MG - até 30/10/2020.

Órgão: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Por meio do Ofício Sedese/GAB nº 1325/2020, de 23/12/2020, a titular da Sedese citou as seguintes realizações: 1- Nota Pública (em parceria com a SES) com orientações para a mitigação de contágio entre os povos e comunidades tradicionais, orientando a permanência dos moradores em suas respectivas comunidades e a suspensão de recebimento de visitas externas, com exceção das equipes técnicas de serviços essenciais. 2- Nota Técnica COES Minas Covid-19 nº 22/2020 - 7/4/2020 - SES/SUBPAS/SAPS/DPAPS/CSIPPES/SEDESE/SUBDH/SPDS/CEPIR, com orientações aos serviços de saúde de Minas Gerais para o atendimento aos povos e comunidades tradicionais frente à pandemia do coronavírus. 3- Nota Pública: orientações sobre o coronavírus (Covid-19) entre os povos e comunidades tradicionais. 4- Divulgação de orientações e estratégias da Sedese/Subsecretaria de Assistência Social para atendimento socioassistencial aos municípios durante a quarentena. 5- Distribuição de 5.000 cestas básicas a famílias quilombolas, indígenas, ciganas, vazanteiras e circenses, em parceria com Defesa Civil/MG. 6- Campanha "Arte Salva", rede solidária formada pelo governo em parceria com a iniciativa privada e entidades da sociedade civil para dar suporte emergencial aos profissionais do setor cultural e às comunidades tradicionais em maior vulnerabilidade social com a distribuição de 29.440 cestas básicas (anexa à resposta, consta planilha com a prestação de contas). 7- Projeto "Minas Indígena", que visa a melhoria no atendimento por meio de políticas públicas para as populações indígenas de aldeamentos reconhecidos pela União/Ministério da Justiça/Funai. A principal política do projeto consiste na redução da carência de moradia. Foi ressaltado que o projeto já foi submetido a potenciais apoiadores externos que possibilitem a execução financeira, sendo que, apesar de aprovada, ainda aguarda liberação. As outras ações do projeto referem-se a saneamento, trabalho e renda, segurança alimentar, meio ambiente e cultura, como exemplo: - entrega de cestas básicas para artesãos indígenas; submissão de artesãos para recebimento de auxílio de emergência cultural - Lei Aldir Blanc (parceria com a Secult). - entrega de sementes crioula para a etnia Xakriabá (parceria com a Fundação Caio Martins). - mobilização, com o apoio municipal, para realizar análises das águas de poços artesianos com vistas ao devido tratamento (parceria com a Semad/Igam). Ações programadas para execução no período da pandemia e que foram prejudicadas: - cadastramento dos artesãos indígenas que ainda não possuem a carteira nacional do artesão (parceria com a Sede). - recuperação construtiva de unidade na Aldeia Itapicuru/Xakriabá e aquisição de equipamentos para o início de programa de piscicultura (parceria com a Seapa/Emater/Codevasf).

Órgão: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento informa que coordena o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade compra e doação simultânea e, para a garantia da continuidade do programa, realizou as seguintes ações: - levantamento e auxílio à retomada das atividades agropecuárias nos municípios; - acompanhamento e liberação do pagamento para agricultores familiares de 51 municípios, relativos à aquisição de alimentos in natura para doação a entidades; - realização de treinamentos em 99 municípios mineiros.

Órgão: Secretaria de Estado de Educação

Em resposta, a Secretaria de Estado de Educação informa que trabalha com a execução do Programa Nacional de Alimentação Escola - Pnae - que determina que no mínimo 30% dos recursos destinados à alimentação escolar seja utilizado para compra de produtos da agricultura familiar e que repassa os recursos diretamente para as escolas efetuarem as compras. Informa também que, seguindo orientação do Ministério da Educação, retomou a execução dos recursos do Pnae para confecção de kits de alimentação para serem distribuídos a todos os alunos da rede estadual. Quanto às iniciativas de fortalecimento da agricultura familiar, esclarece que adota um sistema de chamadas públicas unificadas, por meio do qual as escolas se reúnem para divulgação de um único edital para compra dos produtos, permitindo elevar o potencial de compra dos produtos da agricultura familiar.

Órgão: Secretaria de Estado de Educação

A secretária da Sedese esclareceu que a demanda não é da sua competência, conforme Decreto nº 47.761/2019, sendo da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa, por meio da Diretoria de Comercialização e Mercados. Mas, destacou algumas iniciativas: - Publicação da Lei nº 23.631, de 2020, que prevê a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada por coronavírus. - Criação, em abril de 2020, do Programa Bolsa Merenda, benefício temporário no valor de R$50,00 destinado à prestação de assistência alimentar às famílias de estudantes matriculados na educação básica da rede pública estadual de ensino em situação de extrema pobreza, por um período de quatro meses, para cada integrante do núcleo familiar regularmente matriculado. Foram beneficiadas pelo Programa todas as famílias que, cumulativamente, estivessem com cadastro atualizado no CadÚnico, em situação de extrema pobreza (renda per capta até R$ 89,00), e possuíssem em seu núcleo familiar pessoas matriculadas na educação básica da rede pública estadual de ensino. Em setembro foram concedidas mais duas parcelas aos extremamente pobres e às famílias em condições de pobreza. - Desde julho, estão sendo distribuídos para todos os alunos da rede estadual kits com alimentos adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae. - Articulação de parcerias, por meio da Coordenadoria Estadual de Promoção da Igualdade Racial, em ação pontual de fornecimento de alimentos, especialmente aos povos e comunidades tradicionais. - Realização da Campanha Arte Salva, por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos da Sedese em parceria com a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult -, com o objetivo de proteger os atores da cadeia da cultura e do turismo que foram sobremaneira afetados com a crise financeira decorrente da pandemia do coronavírus, bem como atender aos profissionais da Economia Criativa de Minas Gerais, realizadores e empreendedores da Cultura e Turismo do Estado. A campanha distribuiu 29.444 cestas básicas arrecadadas por meio de doações, que foram distribuídas aos povos e comunidades tradicionais, importantes integrantes da cadeia da cultura e do turismo, que, se encontram em situação de extrema vulnerabilidade social, e demais segmentos. Informou, ainda, que as listagens dos atendidos pela campanha foram definidas pelos Conselhos Estaduais, com destaque para os Conselhos Estaduais de Cultura - Consec -, de Turismo - CET -, de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - Conepir - e para a Comissão Estadual de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais - CEPCT.

Órgão: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Por meio do Ofício Sedese/GAB nº 1297/2020, de 21/12/2020, a titular da Sedese informou que a Coordenadoria da Promoção da Igualdade Racial articulou a entrega de 5.000 cestas para as comunidades tradicionais, por meio da Defesa Civil. Posteriormente, por meio do projeto "Arte Salva" (da Secult, em parceria com a Sedese, Conepir e Cepct, Sesc e Cáritas) foram distribuídas 28.837 cestas para povos e comunidades tradicionais e 1.878 cestas para arte, cultura e turismos. Informou que a Sedese liberou o aporte de R$99.998,90 para custear despesas com transporte, combustível e pessoal. Esclareceu que o projeto "Arte Salva" buscou dar suporte emergencial aos atores da cadeia da cultura e do turismo, profissionais da economia criativa, realizadores e empreendedores da cultura e turismo, bem como povos e comunidades tradicionais, com foco na garantia da segurança alimentar desses públicos. Informou que o projeto foi encerrado em novembro e que não há previsão orçamentária e financeira para a prorrogação das entregas de cestas básicas no âmbito da SDH/Sedese. Contudo, tendo em vista tratar-se de uma situação emergencial, eventualmente considera-se a possibilidade de viabilização, por meio de um trabalho articulado entre a Superintendência de Integração e Segurança Alimentar e Nutricional e o Consea/MG, de uma nova campanha de arrecadação de cestas básicas, com a articulação da SDH/Sedese, nos mesmos moldes e parceiros do "Arte Salva".

Órgão: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Sobre a solicitação de providências para a continuidade do programa Renda Minas, a Sedese apresentou as mesmas informações que havia apresentado na reunião do Assembleia Fiscaliza, realizada em 25/11/2020. Informou que o programa foi financiado com recursos trasnferidos pelo governo federal por meio do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. O recurso permitiu o pagamento de três parcelas do benefício a 2.782.594 pessoas. Segundo a secretária, a continuidade do Renda Minas exigiria um novo aporte de recursos. Destacou, ainda, que o Fundo Estadual de Assistência Social não conta com recursos suficientes para o pagamento do Renda Minas.

Órgão: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

A Sedese informou as seguintes ações para a promoção mais ampla do acesso ao trabalho e à renda em 2021: - Projeto Trajeto Renda: destacado como principal ação, visa melhorar a inserção das pessoas em situação de vulnerabilidade social no mercado de trabalho, desenvolver as cadeias produtivas locais ou estabelecer melhores alternativas para o escoamento da produção. A primeira etapa do projeto, que atenderá 16 municípios do Vale do Mucuri, tem início previsto para o 1º semestre de 2021; - Central do Trabalhador Autônomo - visa incentivar a conexão entre prestadores de serviços e potenciais contratantes pela internet, além de ofertar suporte e formação para os trabalhadores; - sequência das ações de fomento aos empreendimentos da EPS, como a feira online e o ciclo de formação para venda online dos produtos; - projeto para inclusão social e produtiva de catadores de material reciclável; - Programa de Inclusão Produtiva da População em Situação de Rua, em fase de concepção.

Órgão: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

A Sedese informou que até o momento da resposta, não havia sido alocado nenhum recurso para a execução das ações relacionadas a temática de trabalho e emprego. Acrescentou que no âmbito do PPAG 2021 foram criadas duas ações nessa área, uma para o fomento de unidades de atendimento ao trabalhador, e outra pra a qualificação social e profissional, também com previsão de recursos federais: 1) Fomento de unidades de atendimento ao trabalhador: há previsão de alocação de recursos para 2021 na ordem de R$4.436.675,23 destinados a manutenção da rede de atendimento SINE MG, oriundos de repasses do FAT, e contrapartida minima obrigatoria no percentual de 2,041% do Tesouro Estadual. 2) Qualificação Social e Profissional: está em tramitação a criação dessa ação no âmbito do Fundo. A criação da ação possibilitará a captação de recursos do FAT para a ampliação dos serviços proprios de qualificação profissional providos pelo Governo do Estado. Quando os recursos estaduais ou provenientes do FAT forem alocados nessa ação, o Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda - CETER - será responsável pela aprovação do plano de ações da política de educação profissional. Segundo a Sedese, os governos estaduais aguardam mais informações do Ministério da Economia e Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT - acerca do recebimento dos repasses previstos para 2021.

Órgão: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

A Sedese afirmou que tem buscado atuar para minimizar os impactos trabalhistas, econômicos e sociais da pandemia e destacou ações em vários eixos: - Feirão de Emprego (1.100 vagas disponibilizadas); - Ações do Sine e da Central de Vagas de janeiro a novembro (presenciais ou à distância): 68.941 vagas oferecidas; 156.090 encaminhamentos a vagas; 15.769 trabalhadores colocados; 873.571 atendimentos aos cidadãos; - Seguro-desemprego: 1.104.627 requerimentos; - Lançamento do aplicativo Contrata MG em setembro de 2020, para intermediação de mão de obra para trabalhadores autônomos; - Economia Popular Solidária: realização de feira online, capacitação sobre ferramentas para vendas online e construção do Projeto Trajeto Renda (primeira etapa prevista para o 1º semestre de 2021); - Disponibilização de cartilha virtual sobre cursos de capacitação profissional gratuitos e à distância; - Em elaboração: Programa de Inclusão Produtiva da População em Situação de Rua; Projeto Trabalho Eficiente (transição da carreira esportiva de paratletas para o mercado formal) e Projeto Ponte Digital (acesso aos serviços digitais do Sine).

Órgão: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social -- Sedese -- informa que os programas de atenção ao setor cultural, atingido pelas limitações de circulação e aglomeração de pessoas necessárias ao combate à pandemia de Covid-19 no Estado, estão sob a gestão da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo -- Secult. Destaca que a execução das ações previstas na Lei Federal nº 14.017/2020, Lei Aldir Blanc, está a cargo daquele órgão e que a Sedese atua de forma complementar, na identificação de demandas para atendimento das cadeias do turismo e da cultura.

Órgão: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

A secretária da Sedese informou que não houve descontinuidade dos serviços socioassistenciais em razão da pandemia. As ações de apoio técnico e capacitação, de competência da Sedese, foram redesenhadas para formatos não presenciais. Destacou as princiais ações realizadas pela Sedese em 2020: - parceria com a Fundação Itaú - Todos pela Saúde, para apoio ao combate à covid-19; - intensificação das ações de monitoramento, avaliação e apoio técnico às organizações da sociedade civil - OSC - que acolhem pessoas com deficiência e pessoas idosas; - manutenção dos serviços dos CREAS com adoção das medidas sanitárias adequadas; - capacitação para os recursos humanos do Suas para atuação durante a pandemia por meio de EAD; - elaboração e divulgação de orientações técnicas - doação de EPIs para unidades de acolhimento institucional; - condução da doação de 146.060 cestas báiscas, recebidas em doação pelo Projeto Fazer o Bem faz Bem, para 834 municípios; - publicação em meio digital de material de apoio para os municípios sobre os beneficios eventuais em situações de emrgência e pós-emergência; - apoio técnico e orientações para as entidades participantes do Rede Cuidar; - disponibilização de material de apoio aos municípios para identificação de novas desproteções sociais; Além dessas ações, informou sobre o Programa Renda Minas, que permitiu atender 2.782.594 pessoas com renda emergencial por um período de 3 meses; o pagamento de emendas parlamentares, que mobilizaram recursos na ordem de R$3.610.441,25, repassados por meio de entidades sociais a 43 municípios; a manutenção do repasse integral do Piso Mineiro de Assistência Social aos 853 muunicípios e o repasse de 5 parcelas extras do Piso a 742 municipios.

Órgão: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

A Sedese informou que não há previsão legal para que o estado implemente um piso de proteção especial. O Decreto nº 46.873/2005 que regulamenta as trasnferências de recursos financeiros do FEAS prevê apenas como pisos de proteção o Piso Mineiro de Assitência Socail Fixo e o Piso Mineiro de Assistência Social Variável. Destacou que o Piso Mneiro de Assistência Social Fixo se destina também ao custeio dos serviços de proteção social especial. Alegou, ainda, como justificativa da não implemetnação do reqeurido piso a crise fiscal do Estado.

Órgão: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Além das informações sobre o Mapa de Demandas e o caderno Setorial de Tecnologia de Informação e Communicação -TIC, já prestadas na reunião do Assembleia Fiscaliza, a Sedese informou que a Utramig é uma das principais instituições do Estado para a oferta de cursos de qualificação profissional e de cursos técnicos de nível médio, presencial ou EAD, sendo inclusive uma das instituições cadastradas para o Programa Novos Caminhos do Governo Federal. Informou que em parceria com o MEC, a Utramig desenvolve ações do Bolsa Formação, que em 2020 ofertou 150 vagas para cursos técnicos. Ainda em 2020 foram ofertadas 635 vagas para cursos de qualificação profissional para o mercado para atender egressos do sistema socioeducativo, adolescentes em acolhimento institucional ou resgatados do trabalho infantil, estudantes do ensino médio da rede pública e trabalhadores individuais inscritos no MEI. Informou as áreas em que os cursos são ofertados e o quantitativo de vagas previsto para os anos de 2021 a 2023: 680 vagas para cursos técnicos e 1650 vagas para qualificação profissional. Informou, ainda, que a Utramig manifestou interesse em participar do projeto piloto da Secretarai de Políticas Públicas de Emprego do Ministério da Economia, para oferta de cursos de qualificação profissional em EAD na área de TIC. O programam vai ofertar 5 mil vagas para os cursos de programador de sistemas, programador da web e programador de dispositivos móveis.

Órgão: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

A Sedese informou que para o pós-pandemia planeja retomar com regularidade todas as atividades realizadas pela secretaria. Descreveu na resposta encaminhada os projetos de cada uma das áreas em que atua: Política de integração, segurança alimentar e nutricional, Habitação de Interesse Social e desenvolvimento regional; políitca sobre drogas; trabalho e emprego; esporte; assistência socail e direitos humanos.

Órgão: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

A Sedese informou que em razão da pandemia, em 2020, os espaços de comercialização da economia popular solidária foram suspensos. As feiras regionais de EPS tiveram início em janeiro, sendo realizadas 2, em Pedra Azul e Barbacena. As demais 14 feiras previstas foram suspensas. Como aternativa, a Sedese criou o Feira Online da Economia Popular Solidária e promoveu ciclos de capacitação para as vendas online em parceria com o Sebrae. Informou, ainda, que os demais projetos estão sendo preparados para serem executados em 2021.

Órgão: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Sobre o Bolsa Merenda, a Sedese informou que não há previsão orçamentária para a continuidade do programa. Destacou que, desde julho de 2020, está sendo realizada a distribuição de kits de alimentos adquiridos com recusos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE para todos os alunos da rede pública de ensino. A Lei Federal nº 13.987/2020 autorizou, em caráter excepcional, a utilização dos recursos do PNAE para este fim. Considera, com isso, que a alimentação dos alunos das escolas estaduais não será interrompida em virtude do encerrametno do Bolsa Merenda. Quanto ao Renda Minas, informou que o programa foi custeado com recursos transferidos pelo Governo Federal, e que necessitaria de novas transferências para sua continuidade. Destacou que o FEAS não tem recursos suficientes para arcar com o Renda Minas.

Órgão: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

A Subsecretaria de Políticas sobre Drogas, subordinada à Sedese, tem empreendido esforços para viabilizar a implementação de uma plataforma de Educação à Distância - EAD, que permita democratizar e potencializar as estratégias de promoção e fortalecimento dos Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas - Comad's. A execução da capacitação dos conselhos depende, no entanto, de tratativas que estão sendo realizadas no âmbito do Executivo Estadual, como também de planejamento e articulações, em nível local, envolvendo diferentes atores. Tendo em vista o momento de transição vivido por grande parte dos municípios mineiros e as limitações impostas pela pandemia da Covid-19, a subsecretaria considera que a execução da aludida ação ocorrerá a partir do segundo semestre de 2021.

Órgão: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

O Plano Mineiro Intersetorial de Cuidados/Tratamento e Prevenção do Uso/Abuso de Álcool, Tabaco e outras Drogas encontra-se em processo de discussão e elaboração no âmbito da Câmara Estadual Integrada de Políticas Públicas sobre Álcool e outras Drogas e será lançado em junho de 2021, no contexto da Semana Estadual de Prevenção às Drogas. No momento, estão em andamento as seguintes ações: 1) definição da estrutura do Plano; 2) alinhamento de conceitos; 3) alinhamentos com a Assessoria de Comunicação; 4) alinhamento quanto ao monitoramento e avaliação do Plano; 5) alinhamento das estratégias de interlocução com Segov, Conead e Legislativo estadual; 6) alinhamento de estratégias e cronograma de divulgação do Plano; 7) alinhamento com as diretorias regionais da Sedese para apresentação e entrega do Plano. A Sedese informou ainda o planejamento das atividades da Câmara Estadual Integrada de Políticas Públicas sobre Álcool e outras Drogas para o período de novembro de 2020 a junho de 2021.

Órgão: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Por meio do Ofício Sedese/GAB nº 1323/2020, de 23/12/2020, a secretária lembrou a atribuição da Subsecretaria de Direitos Humanos de planejar, coordenar e desenvolver ações de promoção, proteção e reparação de direitos humanos, inclusive de públicos específicos, dentre os quais crianças e adolescentes, e salientou a relevância de serem reconhecidos os princípios, regras e critérios que envolvem a execução das medidas socioeducativas no âmbito do Sinase. Pontuou, no entanto, a competência da Sejusp (através da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo), de planejar, elaborar, deliberar, coordenar, gerir e supervisionar as ações relativas à política socioeducativa. E, citando o Decreto nº 47.761/2019, destacou que a Sedese não possui, diretamente, competência sobre as medidas socioeducativas de semiliberdade e internação. Finalizou registrando que a Sedese monitora a repercussão das medidas adotadas no âmbito da Sejusp no que toca à garantia da proteção integral a crianças e adolescentes no sistema socioeducativo.

Órgão: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Por meio do Ofício Sedese/GAB nº 1327/2020 , de 23/12/2020, a secretária informou que as Subsecretarias de Direitos Humanos e de Trabalho e Emprego realizaram pesquisa sobre políticas similares executadas em outros estados e municípios, no intuito de subsidiar as ações para implantação do banco de empregos. Foi elaborado um relatório com as principais experiências identificadas, a exemplo do "Programa Tem Saída" (da Prefeitura de São Paulo) e o "Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência - BEM" (do Distrito Federal). Esclareceu que duas ações estão em fase de estudo de viabilidade na Sedese. A primeira refere-se à eventual destinação de um percentual mínimo de contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica, em decorrência da violência doméstica, nos contratos de prestação de serviços executados por empresas públicas. A segunda trata-se da utilização de uma plataforma online que possibilite a intermediação de mão-de-obra, a partir do cadastro e participação de empresas do setor privado, do próprio público e das entidades de acolhimento. De acordo com a gestora, essa ferramenta teria por objetivos: - a criação de uma rede de empregabilidade no Estado; - o incentivo a empresas para a promoção dos direitos humanos; - a criação de um banco de dados sobre vagas de emprego para o público; - o aprimoramento de mecanismos para acolhimento de denúncias de violações de direitos humanos no contexto empresarial com encaminhamento aos órgãos competentes pela apuração e reparação; - a produção de levantamento técnico e banco de dados especifico sobre violação aos direitos humanos e grupos sistematicamente vulnerabilizados; - o fortalecimento de mecanismos de diálogo entre administração pública, empresas e sociedade civil, com assessoramento às empresas sobre como respeitar os direitos humanos. A secretária ressaltou, ao final, que o planejamento da Sedese é que o banco de empregos seja implantado no ano de 2021, a partir das ações mencionadas.

Órgão: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

A Sedese informou que mantém contato constante com a SEE e que no início da pandemia estabeleceu contato para garantir a acessibilidade da pessoa com deficiência ao material. Informou também que está acompanhando as tratativas para o retorno das aulas quando for possível, segundo o protocolo dos órgãos competentes.

Órgão: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

A Subsecretaria de Políticas sobre Drogas, subordinada à Sedese, tem empreendido esforços para viabilizar a implementação de uma plataforma de Educação à Distância - EAD, que permita democratizar e potencializar as estratégias de promoção e fortalecimento dos Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas - Comad's. A execução da capacitação dos conselhos depende, no entanto, de tratativas que estão sendo realizadas no âmbito do Executivo Estadual, como também de planejamento e articulações, em nível local, envolvendo diferentes atores. Segundo a Sedese, ao longo do primeiro semestre de 2021, serão adotadas as medidas necessárias para viabilizar a capacitação à distância, voltada à promoção e fortalecimento dos Comad's do Estado de Minas Gerais. Esse trabalho será potencializado a partir do lançamento do Plano Mineiro Intersetorial de Cuidados no Tratamento e Prevenção do Uso/Abuso de Álcool, Tabaco e outras Drogas, previsto para junho/2021, a partir de agendas locais de trabalho, envolvendo as 22 (vinte e duas) Regionais.

Órgão: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Por meio do Ofício Sedese/GAB nº 14/2021, de 6/1/2021, a titular da Sedese prestou esclarecimentos sobre as funções da Mesa de Diálogo e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc's). Lembrou que o Cejusc integra o Pleno da Mesa de Diálogo, representando o TJMG, junto a outros órgãos e instituições, inclusive a ALMG, e que, assim, participa e contribui de forma direta e efetiva de todas as ações de mediação dos conflitos pautados. A gestora salientou que não cabe à Mesa de Diálogo "garantir a segurança da posse", mas a disponibilização de todos os esforços possíveis para a mediação dos conflitos coletivos nos quais é chamada a atuar. Informou que as atividades da Mesa de Diálogo foram adaptadas ao regime de teletrabalho de forma a evitar a interrupção de sua atuação, tendo sido realizadas 27 reuniões, entre plenárias, câmaras técnicas e preparatórias.