Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Agenda das Comissões

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

16ª Reunião Ordinária

Plenarinho II
Finalidade da reunião: Receber, discutir e votar proposições da comissão.
Presidenta
Ana Paula Siqueira
REDE
Suplente:
Lohanna(PV)
Vice-Presidente
Alê Portela
PL
Suplente:
Doutor Paulo(PATRIOTA)
Efetivo
Andréia de Jesus
PT
Suplente:
Macaé Evaristo(PT)
Efetivo
Delegada Sheila
PL
Suplente:
Elismar Prado(PROS)
Efetivo
(Membro efetivo não indicado)
Suplente:
Neilando Pimenta(PSB)
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário

  • PL Projeto de Lei 3990/2022

    PL

    3990/2022 Projeto de Lei

    2º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a instalação de salas de apoio à amamentação pela administração direta do Poder Executivo, suas autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias e empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado e dá outras providências.
    Autoria: Dep. Beatriz Cerqueira
    Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira

    PL Projeto de Lei 392/2023

    PL

    392/2023 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Altera a Lei nº 22.256, de 26 de julho de 2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado.
    Autoria: Dep. Maria Clara Marra
    Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
  • Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Realização de audiências e debates
  • Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
Assessor
Cristiane Abritta Lourenço Nogueira
Tel.: (31) 21087169
Consultor
Harmonia Silva Nicolino
Tel.: (31) 21087697
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião ocorrida.
Dep. Ana Paula Siqueira (Presidenta) / REDE
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Dep. Beatriz Cerqueira / PT - Substituindo Dep. Andréia de Jesus
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Dep. Gustavo Santana / PL - Substituindo Dep. Alê Portela
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência 6

  • RQN Requerimento 1040/2023

    RQN

    1040/2023 Requerimento

    Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações consubstanciadas em cronograma com a previsão de início do funcionamento das delegacias nos municípios mineiros nos moldes da Lei Federal nº 14.541, de 3 de abril de 2023, que dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.

    A chefe da PCMG, em 18/72023, informou que em Belo Horizonte já existe o Departamento de Investigação, Orientação e Proteção à Família - Defam -, que atende as mulheres 24 horas por dia, 7x por semana, de forma ininterrupta. Em relação a RMBH e interior do Estado, informou que existem delegacias de mulheres em todas as delegacias regionais, onde atuam exclusivamente no combate de crimes contra a mulher no horário de expediente, ficando a cargo das delegacias de plantão o atendimento destes casos nos horários noturnos e finais de semana.
    Ressaltou que nas demais cidades as delegacias de área acumulam o combate do crime contra a mulher e outros crimes, sendo que nos casos de atendimento noturno pelas delegacias de plantão e nas delegacias municipais não especializadas, existe a orientação para que haja prioridade nos crimes contra pessoas vulneráveis, incluindo mulheres.
    Disse que, após a publicação da Lei nº 14.541/2023, tem envidado esforços para a concretização de novas estratégias de gestão visando ao aprimoramento e fortalecimento do atendimento às vítimas de violência doméstica. Para tanto, a PCMG, por meio da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária - SIPJ-, procedeu à realização de estudo técnico buscando à readequação do funcionamento das unidades policiais, bem como à reestruturação do quadro de pessoal das unidades existentes visando à execução dos trabalhos com eficiência e efetividade.
     Ofício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento

    RQN Requerimento 1314/2023

    RQN

    1314/2023 Requerimento

    Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria-Geral do Estado pedido de informações sobre a funcionalidade dos instrumentos de enfrentamento da violência contra as mulheres existentes no Estado, apresentando relatório das atividades desenvolvidas nos últimos seis meses pelo ônibus Lilás, pelos fóruns estaduais e pela rede de enfrentamento da violência contra as mulheres.

    A secretária de Estado de Desenvolvimento Social informou, em 31/8/2023: que a pasta vem atuando no sentido de fortalecer e ampliar as políticas públicas transversais para promoção, defesa e garantia dos direitos das mulheres, considerando suas diversidades e especificidades, bem como no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher; que a pasta coordena e/ou participa de vários grupos, redes, comitês, dentre outros espaços de articulação intersetorial que contam com diferentes instituições e atores estratégicos; que o Centro Estadual Risoleta Neves de Atendimento às mulheres em situação de violência oferta, continuamente, capacitações referentes à rede de enfrentamento e demais temas correlatos à violência doméstica e familiar contra as mulheres; apresentou relatório que registra informações adicionais e detalhamentos referentes às ações desenvolvidas pela pasta, de janeiro a agosto de 2023; que em reação ao "Ônibus Lilás", registrou que, desde 2019, a pasta deu continuidade às caravanas educativas dessa unidade móvel e que, nesse período, já alcançou mais de 500 pessoas; que o veículo, após 10 anos de uso, vem apresentando diversos e recorrentes problemas mecânicos e elétricos, impossibilitando a realização de viagens seguras e atendimento adequado ao público-alvo, o que acarretou, a partir de 2021, a diminuição considerável das viagens; que a pasta vem construindo alternativas para garantir a continuidade das ações do "Ônibus Lilás", utilizando veículos institucionais da própria pasta.
     Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento

    RQN Requerimento 2009/2023

    RQN

    2009/2023 Requerimento

    Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para implementação de rede de água e esgoto no Chacreamento Fateiro, no Distrito de Ravena, no Município de Sabará.

    A Copasa informou, em 29/8/2023, que o contrato que a companhia possui com o Município de Sabará está restrito apenas à sede municipal e a área urbana das localidades de Carvalho de Brito, Mestre Caetano e Ravena, com o fornecimento do serviço de abastecimento de água e esgoto. Informou, ainda, que o Chacreamento Fateiro é área de ocupação não regularizada pelo citado município, o que inviabiliza a implantação de rede de água e esgoto na localidade.
     Anexo 1 - Ofício - Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Resposta a Requerimento

    RQN Requerimento 2016/2023

    RQN

    2016/2023 Requerimento

    Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para apresentar alternativas e protocolos de atendimento para pessoas acometidas pelo transtorno de espectro de hipermobilidade e pelas síndromes de Ehlers Danlos; e seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 8ª Reunião Ordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos desse transtorno e dessas síndromes na vida das mulheres.

    A SES, em 16/8/2023, informou que a estabeleceu que a atenção às doenças raras deve ser conduzida na lógica do cuidado da Alta Complexidade por se tratarem de doenças graves. No entanto, o diagnóstico, tratamento e acompanhamento se dá de forma contínua, multiprofissional e envolve todos os níveis de atenção, de acordo com as necessidades individuais de cada paciente. Considerando o exposto, disse buscará o apoio do Ministério da Saúde e demais áreas correlatas para discutir as alternativas e protocolos de atendimento para pessoas acometidas pelo transtorno de espectro de hipermobilidade e pelas síndromes de Ehlers Danlos.
     Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Saúde - Resposta a Requerimento

    RQN Requerimento 2725/2023

    RQN

    2725/2023 Requerimento

    Requer seja encaminhado ao Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que a Delegacia Especializada de Mulheres do Município de Divinópolis possa ser contemplada com um escrivão ou escrivã e uma investigadora, preferencialmente, feminina, consoante recomendações.

    A delegada-geral informou, em 27/7/23, que, de acordo com a Resolução n° 8.251, de 2023, que aprova o quadro percentual de dimensionamento de pessoal das unidades finalísticas da Polícia Civil de Minas Gerais, o quadro de Escrivães de Polícia para o município de Divinópolis encontra-se além do previsto (10 previstos/efetivo atual 17), enquanto o de Investigador de Polícia encontra-se aquém (55 previstos/efetivo atual 45). Destacou que, neste momento, não é possível que haja a designação de um Escrivão da Polícia e um Investigador de Polícia preferencialmente do sexo feminino para a delegacia especializada de mulheres de Divinópolis, pois dependeria de remanejamento de servidores de outras unidades que também tem sofrido com a defasagem de pessoal.
    Afirmou que a demanda foi registrada para atendimento futuro, sendo que a recomposição do quadro de servidores desta Instituição é uma das prioridades da gestão atual da PCMG. Informou, ainda, que o Governador do Estado nomeou no dia 27/4/23, 599 novos servidores os quais, após conclusão do curso de formação, serão designados para atuarem em todo o Estado, seguindo estudo técnico para distribuição de servidores, com o objetivo de melhorar a prestação de serviços à população. Assim, será averiguada a possibilidade de designar servidores para atuarem em Divinópolis.
     Ofício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento

    RQN Requerimento 2737/2023

    RQN

    2737/2023 Requerimento

    Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para restabelecimento das atividades do Conselho Estadual da Mulher. 

    A secretária, em 1/8/2023, informou que as reuniões ordinárias do Conselho Estadual da Mulher - CEM - foram paralisadas após decisão das próprias conselheiras, que optaram pela suspensão das atividades até que fosse publicada alteração do decreto que cria o Conselho.
    Ressaltou que a composição do CEM é de 10 mulheres representantes do governo, sendo oito mulheres representantes da sociedade civil e duas mulheres representantes da sociedade civil, designadas por notório saber. Nesse sentido, as conselheiras do CEM do mandato de 2021 concluíram que a sociedade civil estaria melhor representada sem as cadeiras do notório saber e então requereram alteração do art. 2º, tendo o pleito sido aprovado pela Sedese.
    Ademais, salientou que a Sedese apresentou minuta de decreto, em conformidade com a demanda das conselheiras, e que no momento, o processo se encontra em tramitação na Segov, para posterior aprovação e assinatura do governador do Estado.
     Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
  • Designação de relator 3

  • PL Projeto de Lei 334/2023

    PL

    334/2023 Projeto de Lei

    1º Turno
    Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira

    PL Projeto de Lei 818/2023

    PL

    818/2023 Projeto de Lei

    1º Turno
    Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira

    PL Projeto de Lei 3990/2022

    PL

    3990/2022 Projeto de Lei

    2º Turno
    Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário

  • PL Projeto de Lei 3990/2022

    PL

    3990/2022 Projeto de Lei

    2º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a instalação de salas de apoio à amamentação pela administração direta do Poder Executivo, suas autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias e empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado e dá outras providências.
    Autoria: Dep. Beatriz Cerqueira
    Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira
    Resultado: Parecer pela aprovação na forma do vencido no 1º turno. - Aprovado

    PL Projeto de Lei 392/2023

    PL

    392/2023 Projeto de Lei

    1º Turno
    Ementa: Altera a Lei nº 22.256, de 26 de julho de 2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado.
    Autoria: Dep. Maria Clara Marra
    Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira
    Resultado: Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 2. - Aprovado
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
  • Nenhuma proposição para apreciação nesta reunião.
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão

  • RQC Requerimento de Comissão 4318/2023

    RQC

    4318/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja realizada visita ao Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda, no Município de Moeda, para apuração das áreas impactadas pelas atividades minerárias e verificação da atuação das mulheres da região na defesa e conservação dos recursos hídricos e nascentes da serra.
    Autoria: Dep. Ana Paula Siqueira
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 4214/2023

    RQC

    4214/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater os desafios para as mulheres que atuam na área da segurança pública.
    Autoria: Dep. Ana Paula Siqueira
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 4124/2023

    RQC

    4124/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências com vistas à ampliação de assistência para as gestantes no Terminal Morro Alto, concedendo-se a elas gratuidade para utilizarem os sanitários que existem no local, salientando-se que, atualmente, aplica-se a isenção apenas a crianças menores de 12 anos e idosos.
    Autoria: Dep. Nayara Rocha
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 4060/2023

    RQC

    4060/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater as causas do aumento de infartos em mulheres.
    Autoria: Dep. Ana Paula Siqueira
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 4052/2023

    RQC

    4052/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater o projeto Anima PUC Minas - Sistema Avançado de Formação, Identidade e Missão - e para entrega do diploma referente a voto de congratulações com o Pe. Áureo Nogueira de Freitas.
    Autoria: Dep. Ana Paula Siqueira
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 3978/2023

    RQC

    3978/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega de diploma referente a voto de congratulações com a Sra. Anita de Carvalho por ser a primeira mulher nomeada pela Prefeitura Municipal de Contagem como comandante da Guarda Civil do município.
    Autoria: Dep. Beatriz Cerqueira
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 3977/2023

    RQC

    3977/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Anita de Carvalho por ser a primeira mulher nomeada pela Prefeitura Municipal de Contagem como comandante da Guarda Civil do município.
    Autoria: Dep. Beatriz Cerqueira
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 3948/2023

    RQC

    3948/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências com vistas à destinação de 100 mil reais à Casa de Referência da Mulher Tina Martins, tendo em vista que tais recursos foram previstos no âmbito do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG -, do ano 2020. 
    Autoria: Dep. Lohanna
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 3947/2023

    RQC

    3947/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre os motivos de não terem sido repassados os recursos de 100 mil reais, no âmbito do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG -, ano de 2020, destinados à Casa de Referência da Mulher Tina Martins, esclarecendo-se qual o cronograma previsto para a aplicação desses recursos. 
    Autoria: Dep. Lohanna
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 3946/2023

    RQC

    3946/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que sejam adquiridos, em caráter de urgência, cinco "kits" de informática e seis leitores de códigos de barras, para utilização no Projeto Remodelagem das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher - Deam.
    Autoria: Dep. Lohanna
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 3945/2023

    RQC

    3945/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para o fortalecimento da rede de atendimento e enfrentamento à violência contra as mulheres vítimas de violências no Estado, por meio de repasse de recursos técnicos e financeiros que visem ao incremento das ações do Consórcio Regional da Promoção da Cidadania: Mulheres das Gerais. 
    Autoria: Dep. Lohanna
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 3944/2023

    RQC

    3944/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado ao Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov  - pedido de providências para que sejam adquiridas, em caráter de urgência, cinco viaturas descaracterizadas e vinte computadores, a serem disponibilizados para utilização do Departamento de Investigação, Orientação e Proteção à Família - Defam. 
    Autoria: Dep. Lohanna
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 3943/2023

    RQC

    3943/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para se fomentar, por meio da disponibilização de recursos técnicos e financeiros, a criação de planos municipais de enfrentamento à violência contra a mulher no Estado. 
    Autoria: Dep. Lohanna
    Resultado: Aprovada a proposição  

    RQC Requerimento de Comissão 1698/2023

    RQC

    1698/2023 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requer seja realizada visita ao Centro Mineiro de Referência em Resíduos - CMRR -, no Município de Belo Horizonte, para verificar as instalações e as condições de funcionamento do local, bem como as atividades de trabalho desenvolvidas no centro, especialmente com as catadoras de materiais recicláveis.
    Autoria: Dep. Ana Paula Siqueira
    Resultado: Designado relator  (Dep. Ana Paula Siqueira)
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Realização de audiências e debates
  • Nenhuma audiência ou debate nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
  • Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.