RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1040/2023
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações
consubstanciadas em cronograma com a previsão de início do funcionamento
das delegacias nos municípios mineiros nos moldes da Lei Federal 14541,
de 3 de abril de 2023, que dispõe sobre a criação e o funcionamento
ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/04/2023
Origem
RQC 966 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações consubstanciadas em cronograma com a previsão de início do funcionamento das delegacias nos municípios mineiros nos moldes da Lei Federal 14541, de 3 de abril de 2023, que dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: requer seja à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas em cronograma com a previsão do início do funcionamento das delegacias nos municípios mineiros nos moldes do preconizado na Lei Federal nº 14.541, de 3/4/2023, que dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
Documentos relacionados Ofício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/04/2023
Origem
RQC 966 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações consubstanciadas em cronograma com a previsão de início do funcionamento das delegacias nos municípios mineiros nos moldes da Lei Federal 14541, de 3 de abril de 2023, que dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: requer seja à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas em cronograma com a previsão do início do funcionamento das delegacias nos municípios mineiros nos moldes do preconizado na Lei Federal nº 14.541, de 3/4/2023, que dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
Documentos relacionados Ofício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
16/08/2023
Ofício da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 18/8/2023, pág 31.
Plenário
Ofício da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 18/8/2023, pág 31.
12/07/2023
Remessa do Ofício 1558 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1558 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
12/07/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 12/7/2023, pág 100, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 12/7/2023, pág 100, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
11/07/2023
Aprovado o requerimento em Plenário, na forma do Substitutivo 1. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 13/7/2023, pág 40.
Plenário
Aprovado o requerimento em Plenário, na forma do Substitutivo 1. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 13/7/2023, pág 40.
10/07/2023
Relatoria: Dep. Betinho Pinto Coelho. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/7/2023, pág 55.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Betinho Pinto Coelho. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/7/2023, pág 55.
18/04/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/4/2023, pág 45. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 20/4/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/4/2023, pág 45. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 20/4/2023.