Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza a abertura de créditos suplementares ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e do Fundo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 24269 2022 - Lei Ordinária
Autoriza a abertura de crédito suplemementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Tribunal de Contas do Estado e do Fundo do Tribunal de Contas do Estado.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 23452 2019 - Lei Ordinária
Autoriza a abertura de créditos suplementares ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e do Fundo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 23138 2018 - Lei Ordinária
Institui o Fundo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - Funcontas - TCEMG.
Autoria: Tribunal de Contas
Situação: LEI 22478 2017 - Lei Ordinária
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: LEI 20926 2013 - LEI ORDINÁRIA
