PL PROJETO DE LEI 5583/2014
INSTITUI O FUNDO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FUNCONTAS - TCEMG.
Situação atual:
ARQUIVADO
2 a favor
0 contra
TRIBUNAL DE CONTAS
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2014
Origem
OTC 42 de 2014
Proposições relacionadas
PL 1916 de 2015
OTC 42 de 2014
RQO 1474 de 2015
OTC 4 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Indexação
Resumo O PROJETO INSTITUI O FUNDO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FUNCONTAS-TCEMG - PARA ASSEGURAR RECURSOS DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SUAS ATIVIDADES. DEFINE AS FINALIDADES DO FUNDO, AS FONTES DE RECEITA, AS REGRAS DE GESTÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS E VEDA A UTILIZAÇÃO DE SEUS RECURSOS PARA DESPESAS COM PESSOAL.
Legislação citada LCP 91 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2014
Origem
OTC 42 de 2014
Proposições relacionadas
PL 1916 de 2015
OTC 42 de 2014
RQO 1474 de 2015
OTC 4 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Indexação
Resumo O PROJETO INSTITUI O FUNDO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FUNCONTAS-TCEMG - PARA ASSEGURAR RECURSOS DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SUAS ATIVIDADES. DEFINE AS FINALIDADES DO FUNDO, AS FONTES DE RECEITA, AS REGRAS DE GESTÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS E VEDA A UTILIZAÇÃO DE SEUS RECURSOS PARA DESPESAS COM PESSOAL.
Legislação citada LCP 91 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
10/06/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1916 2015.
Plenário
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1916 2015.
02/06/2015
REQUERIMENTO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 4/6/2015, PÁG 50.
Plenário
REQUERIMENTO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 4/6/2015, PÁG 50.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
Plenário
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
06/11/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
04/11/2014
PUBLICADO NO DL EM 6/11/2014, PÁG 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/11/2014.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 6/11/2014, PÁG 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/11/2014.