PL PROJETO DE LEI 3474/2012
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO
EM FAVOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DO TRIBUNAL
DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E
DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 20535 2012 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 20535 2012 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/10/2012
Origem
MSG 306 de 2012
Proposição de Lei PRL 21524 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: FFO.
Indexação
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 11/10/2012
Origem
MSG 306 de 2012
Proposição de Lei PRL 21524 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: FFO.
Indexação
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
14/12/2012
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20535 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/12/2012.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20535 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/12/2012.
14/12/2012
REMESSA DO OFÍCIO 2948 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21524 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 14/12/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 10/1/2013.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2948 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21524 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 14/12/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 10/1/2013.
13/12/2012
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
13/12/2012
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2012, PÁG 78.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2012, PÁG 78.
12/12/2012
APROVADO EM TURNO ÚNICO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 14/12/2012, PÁG 21. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 13/12/2012.
PLENÁRIO
APROVADO EM TURNO ÚNICO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 14/12/2012, PÁG 21. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 13/12/2012.
12/12/2012
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 15/12/2012, PÁG 48.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 15/12/2012, PÁG 48.
14/11/2012
ADIADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO A REQUERIMENTO DO DEP. RÔMULO VIEGAS.
PLENÁRIO
ADIADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO A REQUERIMENTO DO DEP. RÔMULO VIEGAS.
13/11/2012
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. APROVADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART 204 DO RI, NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. PUBLICADO NO DL EM 14/11/2012, PÁG 48.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. APROVADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART 204 DO RI, NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. PUBLICADO NO DL EM 14/11/2012, PÁG 48.
07/11/2012
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. VISTA AO DEP. SARGENTO RODRIGUES.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. VISTA AO DEP. SARGENTO RODRIGUES.
09/10/2012
PUBLICADO NO DL EM 11/10/2012, PÁG 41. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 11/10/2012. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 5/11/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 11/10/2012, PÁG 41. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 11/10/2012. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 5/11/2012.