PL PROJETO DE LEI 1833/1982
AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A DOAR TERRENO AO MUNICÍPIO DE PRATINHA.
Autoria: DEPUTADO CARLOS LEMOS (ARENA)
Situação: LEI 8391 1982 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A DOAR TERRENO AO MUNICÍPIO DE PRATINHA.
Autoria: DEPUTADO CARLOS LEMOS (ARENA)
Situação: LEI 8391 1982 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO.
Autoria: DEPUTADO HÉLIO RESENDE (PFL)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER, POR DOAÇÃO, IMÓVEL QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS.
Autoria: DEPUTADO HÉLIO RESENDE (PFL)
Situação: LEI 8208 1982 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER MEDIANTE DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE MATUTINA, IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO FÚLVIO FONTOURA (ARENA)
Situação: LEI 8081 1981 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER, MEDIANTE DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO, IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO CAMILO MACHADO (PFL)
Situação: LEI 7997 1981 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARANAÍBA IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO CAMILO MACHADO (PFL)
Situação: LEI 7871 1980 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE COROMANDEL.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7216 1978 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA REVERSÃO DE IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6683 1975 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REVERTER AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA DE PATOS DE MINAS, IMÓVEL HAVIDO PELO ESTADO EM DOAÇÃO.
Autoria: DEPUTADO SEBASTIÃO NASCIMENTO (ARENA)
Situação: LEI 6606 1975 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO, IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6503 1974 - LEI ORDINÁRIA