PL PROJETO DE LEI 992/1980
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER, MEDIANTE DOAÇÃO, AO
MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO, IMÓVEL QUE MENCIONA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 7997 1981 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO CAMILO MACHADOPFL
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 7997 1981 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/11/1980
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/11/1980
Tramitação
21/11/1980
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 27/11/1980 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 21/5/1981 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 17/6/1981 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 25/6/1981 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 30/4/1981 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MENDES BARROS PUBLICAÇÃO: 30/4/1981 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NUNES COELHO PUBLICAÇÃO: 30/4/1981 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 2/6/1981 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. FÚLVIO FONTOURA PUBLICAÇÃO: 26/6/1981 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 15/7/1981
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 27/11/1980 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 21/5/1981 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 17/6/1981 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 25/6/1981 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 30/4/1981 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MENDES BARROS PUBLICAÇÃO: 30/4/1981 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NUNES COELHO PUBLICAÇÃO: 30/4/1981 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 2/6/1981 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. FÚLVIO FONTOURA PUBLICAÇÃO: 26/6/1981 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 15/7/1981