PL PROJETO DE LEI 1075/1981
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER MEDIANTE DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE
MATUTINA, IMÓVEL QUE MENCIONA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 8081 1981 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO FÚLVIO FONTOURAARENA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8081 1981 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 28/03/1981
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 28/03/1981
Indexação
Tramitação
26/03/1981
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/4/1981 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 17/6/1981 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 1/10/1981 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 9/10/1981 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MÁRIO PACHECO PUBLICAÇÃO: 14/5/1981 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 23/5/1981 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 23/5/1981 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 27/6/1981 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. MÁRIO PACHECO PUBLICAÇÃO: 6/10/1981 E 14/10/1981 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 10/11/1981
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/4/1981 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 17/6/1981 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 1/10/1981 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 9/10/1981 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MÁRIO PACHECO PUBLICAÇÃO: 14/5/1981 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 23/5/1981 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 23/5/1981 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 27/6/1981 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. MÁRIO PACHECO PUBLICAÇÃO: 6/10/1981 E 14/10/1981 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 10/11/1981