Lei nº 8.081, de 09/11/1981
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER, POR DOAÇÃO, IMÓVEL QUE
MENCIONA AO MUNICÍPIO DE MATUTINA.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, TERRENO, MUNICÍPIO, MATUTINA.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 1075/1981
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/11/1981 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 274
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, TERRENO, MUNICÍPIO, MATUTINA.
Assunto Geral IMÓVEL.
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