PL PROJETO DE LEI 93/1975
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REVERTER AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA DE PATOS
DE MINAS, IMÓVEL HAVIDO PELO ESTADO EM DOAÇÃO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 6606 1975 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO SEBASTIÃO NASCIMENTOARENA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6606 1975 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 17/05/1975
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 17/05/1975
Indexação
Tramitação
15/05/1975
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 25/6/1975 COM SUBSTITUTIVO SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 27/6/1975 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 30/6/1975 COMISSÕES: JUSTIÇA PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NEIF JABUR PUBLICAÇÃO: 19/6/1975 ECONOMIA PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. FÁBIO VASCONCELLOS PUBLICAÇÃO: 19/6/1975 FINANÇAS PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. SÉRGIO FERRARA PUBLICAÇÃO: 19/6/1975 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JÉSUS TRINDADE PUBLICAÇÃO: 27/6/1975 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO FILHO PUBLICAÇÃO: 3/7/1975 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 15/7/1975
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 25/6/1975 COM SUBSTITUTIVO SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 27/6/1975 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 30/6/1975 COMISSÕES: JUSTIÇA PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NEIF JABUR PUBLICAÇÃO: 19/6/1975 ECONOMIA PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. FÁBIO VASCONCELLOS PUBLICAÇÃO: 19/6/1975 FINANÇAS PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. SÉRGIO FERRARA PUBLICAÇÃO: 19/6/1975 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JÉSUS TRINDADE PUBLICAÇÃO: 27/6/1975 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO FILHO PUBLICAÇÃO: 3/7/1975 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 15/7/1975