PL PROJETO DE LEI 1541/1978
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE COROMANDEL.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 7216 1978 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 7216 1978 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 11/03/1979
Origem
MSG 719 de 1978
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 11/03/1979
Origem
MSG 719 de 1978
Indexação
Tramitação
10/03/1978
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 6/4/1978 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 7/4/1978 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. CÍCERO DUMONT PUBLICAÇÃO: 29/3/1978 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 11/4/1978 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 25/4/1978.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 6/4/1978 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 7/4/1978 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. CÍCERO DUMONT PUBLICAÇÃO: 29/3/1978 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 11/4/1978 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 25/4/1978.