PL PROJETO DE LEI 1833/1982
AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A DOAR TERRENO AO MUNICÍPIO DE PRATINHA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 8391 1982 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO CARLOS LEMOSARENA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8391 1982 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 12/05/1982
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 12/05/1982
Indexação
Tramitação
10/05/1982
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 22/6/1982 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/11/1982 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 3/12/1982 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 7/12/1982 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HÉLIO RESENDE PUBLICAÇÃO: 13/8/1982 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 13/8/1982 ECONOMIA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. RUFINO NETO PUBLICAÇÃO: 2/12/1982 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 10/12/1982 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 31/12/1982
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 22/6/1982 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/11/1982 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 3/12/1982 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 7/12/1982 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HÉLIO RESENDE PUBLICAÇÃO: 13/8/1982 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 13/8/1982 ECONOMIA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. RUFINO NETO PUBLICAÇÃO: 2/12/1982 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 10/12/1982 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 31/12/1982