Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui o Plano Mineiro de Políticas Compensatórias, destinado a crianças e adolescentes em situação de orfandade em razão da covid-19.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Anexado
Institui o Plano de Políticas Compensatórias, destinado a crianças e adolescentes de até 18 anos em situação de orfandade em consequência da pandemia de covid-19 no Estado.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o Fundo de Amparo às Crianças Órfãs pela Covid-19 - Facovid.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o Programa de Renda Básica Estadual - RBE - e a Renda Variável Emergencial no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado André Quintão (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputada Leninha (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Professor Cleiton (PSB) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Anexado
Cria a Política de Renda Básica Permanente no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PSOL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a criação do Programa de Identificação, Cadastramento e Preservação de Nascentes de Água no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Regulamenta o auxílio financeiro transitório destinado à mulher em situação de risco social quando comprovada violência doméstica e familiar, previsto no inciso III do art 4º da Lei 22256, de 2016, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei nº 19091, de 30 de julho de 2010, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Habitação - FEH -, criado pela Lei nº 11830, de 6 de julho de 1995.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 21872 2015 - Lei Ordinária
Institui o auxílio-adoção para o cidadão que adotar criança ou adolescente e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Define os critérios, as diretrizes e os procedimentos para concessão de aluguel social.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
