RQN REQUERIMENTO NUMERADO 552/2023
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências
para a criação do auxílio-aluguel para as mulheres vítimas de violência
doméstica em extrema situação de vulnerabilidade.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/03/2023
Origem
RQC 227 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a criação do auxílio-aluguel para as mulheres vítimas de violência doméstica em extrema situação de vulnerabilidade.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/03/2023
Origem
RQC 227 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a criação do auxílio-aluguel para as mulheres vítimas de violência doméstica em extrema situação de vulnerabilidade.
Indexação
Documentos
Tramitação
23/03/2023
Remessa do Ofício 187 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 187 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
23/03/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 23/3/2023, pág 210, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 23/3/2023, pág 210, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
22/03/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
15/03/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/3/2023, pág 42. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 17/3/2023, pág 53.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/3/2023, pág 42. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 17/3/2023, pág 53.