PL PROJETO DE LEI 3452/2022
PL 3452/2022
Agora
Carregando mensagem...
Autoriza o Poder Executivo a pagar auxílio emergencial aos
municípios atingidos pelas fortes chuvas e às pessoas físicas ou
jurídicas que tenham perdido suas moradias ou seus estabelecimentos.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/02/2022
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TPA FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Pagamento, Auxílio Financeiro, Emergência, Beneficiário, Município, Pessoa, Entidade, Hipótese, Perda, Habitação, Estabelecimento Comercial, Estabelecimento de Prestação de Serviços, Estabelecimento Industrial, Motivo, Chuvas e Enchentes.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/02/2022
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TPA FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Pagamento, Auxílio Financeiro, Emergência, Beneficiário, Município, Pessoa, Entidade, Hipótese, Perda, Habitação, Estabelecimento Comercial, Estabelecimento de Prestação de Serviços, Estabelecimento Industrial, Motivo, Chuvas e Enchentes.
Documentos
Tramitação
27/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
22/02/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
07/02/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
02/02/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/2/2022, pág 14. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/2/2022, pág 14. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.