Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Estabelece procedimentos para a elaboração e o envio da relação dos chefes de governo e demais gestores ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, no ano em que se realizarem eleições, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento de plano de metas pelos cargos eletivos no âmbito do Estado, com base nas propostas da campanha eleitoral.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a permanência do horário de verão no Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Acrescenta inciso e parágrafo ao art 136 da Lei nº 5301, de 16 de outubro de 1969. (Que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais.)
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Arquivado
Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não estejam em condições de atender à população.
Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)
Situação: LEI 22057 2016 - Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA DECIDIR SOBRE A PERMANÊNCIA DO HORÁRIO DE VERÃO NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA O ART 21 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, FICANDO VEDADA A INVESTIDURA E A NOMEAÇÃO PARA AGENTES PÚBLICOS DE PESSOAS INELEGÍVEIS EM RAZÃO DE ATOS ILÍCITOS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL.
Autoria: DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS (PV), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS (PTC), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO ANTÔNIO LERIN (PSB), DEPUTADO CARLOS HENRIQUE (PRB), DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM), DEPUTADO DUILIO DE CASTRO (PMN), DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT), DEPUTADO FRED COSTA (PHS), DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PRB), DEPUTADO GLAYCON FRANCO (PRTB), DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA (PDT), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PSD), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO JUNINHO ARAÚJO (PTB), DEPUTADO MARQUES ABREU (PTB), DEPUTADO NEILANDO PIMENTA (PHS), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO PAULO LAMAC (PT), DEPUTADO PINDUCA FERREIRA (PP), DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT), DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT) e DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE ELEIÇÃO DIRETA PARA O CARGO DE DIREÇÃO DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE ENSINO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.
Autoria: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT) e DEPUTADO ULYSSES GOMES (PT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE ESCALA DE SERVIÇO E TURNO DE PLANTÃO DE MILITARES E SERVIDORES PÚBLICOS NO DIA DAS ELEIÇÕES.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
ALTERA O ART 11 DA LEI 11517, DE 13 DE JULHO DE 1994, QUE DEFINE REGRAS SOBRE A ELEIÇÃO E NOMEAÇÃO DO REITOR E DO VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES - E SUPRIME A FORMAÇÃO DE LISTA TRÍPLICE PARA INDICAÇÃO DOS CARGOS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
