PL PROJETO DE LEI 2873/2015
PL 2873/2015
Agora
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Estabelece procedimentos para a elaboração e o envio da relação dos
chefes de governo e demais gestores ao Tribunal Regional Eleitoral de
Minas Gerais, no ano em que se realizarem eleições, e dá outras
providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/09/2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Critérios, Procedimento, Prazo Determinado, Anterioridade, Eleições, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCMG), Remessa, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Relação Nominal, Dados, Agente Público, Período, Especificação, Contas Públicas, Julgamento, Irregularidade, Imputação, Ressarcimento, Multa, Rejeição, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Negação, Envio, Análise Prévia, Observação, Lei Federal, Lei Complementar Federal.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/09/2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Critérios, Procedimento, Prazo Determinado, Anterioridade, Eleições, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCMG), Remessa, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Relação Nominal, Dados, Agente Público, Período, Especificação, Contas Públicas, Julgamento, Irregularidade, Imputação, Ressarcimento, Multa, Rejeição, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Negação, Envio, Análise Prévia, Observação, Lei Federal, Lei Complementar Federal.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
13/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Charles Santos.
12/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Charles Santos.
28/02/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
14/06/2016
Ofício do Sr Sebastião Helvécio, presidente do Tribunal de Contas, prestando informações relativas ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 16/6/2016, pág 5.
Plenário
Ofício do Sr Sebastião Helvécio, presidente do Tribunal de Contas, prestando informações relativas ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 16/6/2016, pág 5.
04/05/2016
Remessa do Ofício 889 2016 SGM ao Sr Conselheiro Sebastião Helvecio Ramos de Castro, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 889 2016 SGM ao Sr Conselheiro Sebastião Helvecio Ramos de Castro, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
03/05/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao Tribunal de Contas do Estado.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao Tribunal de Contas do Estado.
13/04/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do relator.
17/09/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
09/09/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/9/2015, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 11/9/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/9/2015, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 11/9/2015.