PL PROJETO DE LEI 3887/2022
Dispõe sobre a proibição do aumento de ICMS que for reduzido em ano
eleitoral.
Situação atual:
Arquivado
5 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/08/2022
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Proibição, Aumento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Redução, Ano, Eleição, Destinação, Gasolina, Álcool Combustível, Óleo Diesel, Energia Elétrica, Comunicação, Gás de Cozinha.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/08/2022
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Proibição, Aumento, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Redução, Ano, Eleição, Destinação, Gasolina, Álcool Combustível, Óleo Diesel, Energia Elétrica, Comunicação, Gás de Cozinha.
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
11/08/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
04/08/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
02/08/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/8/2022, pág 32. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/8/2022, pág 32. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.