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PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 70/2017

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70/2017 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Altera a Lei Complementar 59, de 18 de janeiro de 2001, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais.
Situação atual: Transformado em norma jurídica - LCP 146 2018 - Lei Complementar
1 a favor 1 contra
Encerrada
Tribunal de Justiça
Situação atual Transformado em norma jurídica : LCP 146 2018 - Lei Complementar
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2017
Origem Documento OTJ 11 de 2017
Proposição de Lei PPC 154 2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Eleição
Organização Judiciária
Servidor Público
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
Resumo Alteração, Lei Complementar Estadual, Organização Judiciária. Art. 1°: Alteração, Dispositivos, Competência, Vara de Fazenda Pública e Autarquias. Art. 2º: Alteração, Dispositivos, Competência, Vara de Execuções Criminais. Art. 3°: Alteração, Dispositivos, Proibição, Juiz de Direito, Promotor de Justiça, Servidor, Simultaneidade, Atuação, Comarca, Hipótese, Parente, Cônjuge, Companheiro. Inaplicabilidade, Juiz de Direito, Comarca, Entrância Especial, Duplicidade, Cargo Público, Juiz de Direito Auxiliar, Proibição, Substituição, Parente. Art. 4º: Alteração, Dispositivos, Remoção, Juiz de Direito, Hipótese,Ocorrência, Vaga. Emenda 1: Alteração, Dispositivos, Critérios, Provimento, Vaga, Juiz de Direito, Hipótese, Remoção, Comarca. Substitutivo1: Alteração, Lei Complementar Estadual, Organização Judiciária. Art. 1°: Alteração, Dispositivos, Critérios, Distribuição, Processo Judicial, Substituição, Desembargador, Hipótese, Exercício, Cargo, Direção, Presidente, Vice-Presidente, Corregedor-Geral de Justiça. Art. 2°: Alteração, Dispositivos, Competência, Vara de Fazenda Pública e Autarquias. Art. 3º: Alteração, Dispositivos, Competência, Vara de Execuções Criminais. Art. 4°: Alteração, Dispositivos, Critérios, Proibição, Juiz de Direito, Promotor de Justiça, Servidor, Simultaneidade, Atuação, Comarca, Hipótese, Parente, Cônjuge, Companheiro. Art. 5º: Alteração, Dispositivos, Critérios, Concessão, Conversão em Espécie, Férias-Prêmio, Hipótese, Aposentadoria, Indeferimento, Gozo, Motivo, Necessidade de Serviço. Art. 6º: Alteração, Dispositivos, Critérios, Provimento, Vaga, Juiz de Direito, Hipótese, Remoção, Comarca. Art. 7º: Dispositivos, Lotação, Ocupante, Cargo, Direção, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Hipótese, Término, Mandato, Observação, Opção, Remoção.
Documentos
Tramitação
16
15
14
13
12
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1